Pagamentos a empresa de propriedade do coordenador do projetod+ subcontratação em contratos firmados por dispensa de licitaçãod+ transferências de recursos de projetos para contas de outros projetos ou para contas bancárias particularesd+ pagamentos a empresas vinculadas a professores ou servidores da UFSC ou a funcionários da Feescd+ adiantamentos feitos a pessoas físicas não vinculadas aos projetosd+ pagamento a pessoa física realizado sem documentação comprobatóriad+ notas fiscais de prestadoras de serviços com numeração seqüenciald+ despesas com passagens e hospedagem em locais diferentes da realização do projetod+ documentos e contratos de prestação de serviço não disponibilizados para análise da auditoriad+ contratos formalizados de forma irregulard+ ausência de documentação requerida para concessão e pagamento de bolsasd+ notas fiscais de despesas relacionados a projetos sem identificação da Feescd+ pagamento de despesas não contempladas no plano de trabalho de convêniosd+ cobrança indevida de taxa administrativa em convênios.
Esta longa lista de irregularidades constatadas pela auditoria BDO Trevisan referem-se apenas aos projetos coordenados por um dos professores da UFSC que mais movimentou recursos dentro da Feesc. De janeiro de 2000 a fevereiro de 2007, este docente geriu um montante de R$ 10.705.677,55 em vários projetos executados pela Fundação.
As irregularidades, no entanto, são comuns a vários projetos coordenados por outros professores. Na avaliação da administração provisória da Feesc, nomeada pela Justiça, a cultura reinante na fundação nos últimos anos divergiu completamente de seu estatuto, passando a imperar a cultura do “”jeitinho” nos casos em que a UFSC não conseguia resolver”.
Para a intervenção judicial, o “jeitinho” trouxe “conseqüências gravíssimas à Feesc, prova disso são as inúmeras ações trabalhistas que surgiram entre os anos de 2003 e 2005”. Outra prova dos prejuízos do “jeitinho”, segundo a administração provisória, foram os aproximadamente R$ 56 milhões “provenientes de autuações fiscais da receita previdenciária”.
RISCOS ELEVADOS – Depois de levantar todas as irregularidades cometidas pelo coordenador dos projetos que somam mais de 10 milhões de reais, a BDO Trevisan conclui que a gestão destes projetos está suscetível a “riscos elevados de irregularidades quanto ao cumprimento da legislação aplicável a fundações de apoio a instituições federais de ensino superior”.
O coordenador fez pagamentos na ordem de R$ 89.315,00 à empresa Resume – Reciclagem e Comércio Ltda. ME, de sua propriedade em sociedade com outro coordenador de projetos da Feesc. A auditoria destaca ainda que as notas fiscais emitidas pela empresa têm numeração seqüencial, forte indício de que ela existe somente para receber dinheiro da fundação. O mesmo procedimento foi verificado em notas fiscais emitidas por outras empresas.
A BDO Trevisan também constatou que foram feitas várias transferências de recursos de contas de projetos para outros projetos e até mesmo contas particulares sem vínculos a projetos.
A prática de utilizar notas fiscais de empresas vinculadas a professores, servidores da UFSC e funcionários da UFSC também foi utilizada. Estas empresas receberam um montante de R$ 1.202.371,81.
O reembolso de despesas para professores pertencentes ao quadro da UFSC, mas sem autorização para colaborar em projetos da Feesc foi outra irregularidade cometida nos projetos coordenados por este professor da universidade. Os auditores encontraram os reembolsos de despesas na documentação contábil da fundação, mas não encontraram evidências de vínculo com os projetos, como o termo de voluntário e a liberação por parte da UFSC.
Tal “informalidade” foi constatada também na documentação exigida para concessão e pagamento de bolsas. A concessão depende do requerimento assinado pelo bolsista, pelo coordenador do projeto e pelo órgão competente da UFSC. O pagamento é feito com base nos atestados de matrícula e freqüência entregues pelos bolsistas. Em vários casos, os auditores não encontraram esses documentos.
SEM VÍNCULO – Os recursos dos projetos também serviam para pagamento de pessoas não vinculadas a eles. Um montante de R$ 96.361,07 foi utilizado para reembolsos e adiantamentos a pessoas físicas sem vinculação com os projetos em curso. A BDO Trevisan também verificou pagamentos de passagens aéreas, rodoviárias e estadias em hotéis de pessoas sem relação com os projetos. Esse valor totaliza R$ 84.793,25. Outros R$ 76.187,38 foram gastos com pagamentos a pessoas físicas sem apresentação de nota fiscal ou contrato de prestação de serviços. A auditoria não encontrou documentos que comprovassem que estes serviços foram efetivamente realizados.
Há vários contratos que foram formalizados de forma irregular, sem a assinatura das partes ou sem a localização dos documentos originais nos papéis da Feesc. São contratos fechados com a Termotécnica Ltda. (R$ 340 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 606.540) e a Petrobrás (dois contratos, um sem valor especificado e outro de R$ 396 mil), entre outros.