Em reunião realizada no dia 16 de março, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP) apresentou nova proposta do governo federal para a carreira do Magistério de 1º e 2º graus. A proposta consiste na criação de uma nova carreira, denominada “Carreira do Magistério da Educação Básica,
Técnica e Tecnológica”, na qual os professores da carreira atual serão enquadrados por opção individual, que deverá ser feita até 1º de julho deste ano. Quem não fizer essa opção não saberá como ficará o seu salário, pois o governo não fez qualquer proposta para a carreira atual.
Foram divulgadas as malhas salariais da nova carreira que vigorarão a partir de julho deste ano e as alterações previstas para julho de 2009 e julho de 2010. A remuneração passará a ser composta por três itens: o vencimento básico, uma gratificação de titulação e outra gratificação “semelhante à GED” (da carreira de Magistério Superior), nas palavras dos representantes do governo. Ou seja, a GAE1 é incorporada ao vencimento, o adicional de titulação é “desincorporado”, transformando-se numa gratificação à parte, e a atual GEAD2 é mantida, possivelmente com outro nome.
A proposta prevê ainda a criação de uma nova classe, D5, com três níveis, e de um novo cargo, de Professor Titular, que seria equivalente ao Professor Titular do Magistério Superior. Segundo o governo, haverá uma correspondência remuneratória entre as classes da nova carreira e as classes da carreira de Magistério Superior.
O enquadramento na nova carreira, de acordo com a classe e nível atualmente ocupados, e a correspondência anunciada pelo governo entre as carreiras estão no quadro 1 (acima).
ATÉ REAJUSTES NEGATIVOS
Na carreira atual, os vencimentos estão extremamente aviltados, a ponto de todos os professores no regime de 20 horas (exceto, por pouco, a Classe Especial com doutorado) e vários do regime de 40 horas terem de receber uma “parcela complementar do salário mínimo”, para atingirem o valor do salário mínimo nacional, que aumentou no início deste mês para R$ 415,00! Como a GAE incide sobre esta parcela, estes professores acabam sendo “beneficiados” em relação aos demais, do ponto de vista salarial, porque uma parte considerável da sua remuneração é reajustada pelo salário mínimo, que sobe acima da inflação há vários anos. Por causa do recente reajuste do salário mínimo, várias remunerações propostas para julho de 2008 – e mesmo para 2009 – estavam acima das remunerações do mês passado (fevereiro), mas estão abaixo das atuais (março), implicando, portanto, “reajustes negativos”, se forem efetivados. Esta aparente “distração” do governo permite-lhe propagandear reajustes percentuais mais altos do que os reais.
DESVALORIZAÇÃO
A proposta do governo atende um único ponto das reivindicações do Andes-SN, que é a incorporação da GAE. Com isso, os vencimentos obtêm, em julho de 2008, um aumento razoável, em relação aos atuais. No entanto, daí por diante – 2009 e 2010 – são “congelados” e os reajustes incidem todos apenas sobre as gratificações, que voltam a representar parcelas muito grandes das remunerações. O vencimento de um professor da Classe Especial com doutorado e DE, por exemplo, é hoje igual a 25,2% da sua remuneração total. Pela proposta do governo, essa proporção subirá para 36,2% em julho de 2008, mas cairá para 31,9% em 2009 e 25,8% em 2010. Isto é, quase 75% da sua remuneração continuará sendo composta por gratificações. Fenômeno semelhante ocorre, em graus variados, com todas as situações funcionais, principalmente para mestres e doutores, desmentindo a tese do governo de que a nova carreira trará um vencimento “robusto” aos professores. Isto provoca a redução dos valores dos diversos adicionais proporcionais aos vencimentos que os professores têm nos seus contracheques, devido a condições específicas de trabalho (insalubridade, tempo de serviço, etc.), ou por causa de sentenças judiciais.
REAJUSTES E TITULAÇÃO
As malhas salariais da nova carreira representam reajustes muito diferenciados em relação às remunerações atuais. Até 2010, o docente graduado da classe C, nível 1, no regime de 20 horas, será reajustado em 3,5%, enquanto o doutor da Classe Especial, regime DE, levará 81,6%! Os valores das gratificações não são percentuais fixos dos vencimentos e as gratificações pela titulação variam entre as classes e entre os níveis sem nenhuma razão aparente, sendo todos menores do que os atuais.
1. Gratificação de Atividade Executiva
2. Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico.