“Não há mais sentido em que essas fundações de apoio ocupem o espaço público e desempenhem atividades empresariais”. A afirmação foi feita na terça-feira, dia 4, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Gladaniel Palmeira de Carvalho, que prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONG) sobre o processo que tramita no âmbito do Ministério Público com o objetivo de investigar a má utilização de recursos públicos por parte da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB).
Segundo denúncias publicadas pela imprensa, a Finatec teria liberado R$ 470 mil de recursos públicos destinados à pesquisa científica para a compra de móveis de luxo para o apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland.
Segundo Gladaniel, a legislação que criou essas fundações tem origem na ditadura, quando se justificava a necessidade de existência desse tipo de instituição para captar recursos públicos para as universidades sem a necessidade de tantas exigências contratuais.
– Esse sistema precisa necessariamente passar por uma urgente reforma, pois essas fundações, hoje, não contribuem para a pesquisa e a extensão universitária, como deveria ser seu objetivo. Isso é claro quando observamos a deficiência das nossas universidades e laboratórios de pesquisa, afirmou o promotor.
PROBLEMAS – Segundo Gladaniel, o Ministério Público encontrou irregularidades não somente na Finatec, mas também nas outras quatro fundações de apoio ligadas à UnB. Entre as principais falhas, estão: desenvolvimento de atividades empresariais no âmbito dessas fundaçõesd+ remuneração indireta e irregular de docentes contratados com dedicação exclusivad+ utilização das fundações para burlar o princípio da legislaçãod+ subcontratação de empresas para executar serviços que deveriam ser prestados pelas fundações e aplicação de recursos em atividades estranhas às de pesquisa e extensão universitária. “Todas essas irregularidades foram apuradas de forma exaustiva pelo Ministério Público”, afirmou Gladaniel.
Convidado a complementar as informações de Gladaniel, o promotor de justiça Ricardo Antônio de Souza explicou também à CPI que o Ministério Público está fiscalizando as fundações de apoio para que elas não utilizem mais mecanismos ilegais em detrimento dos interesses das entidades públicas às quais representam. Em relação à subcontratação de empresas privadas pelas fundações, o promotor acentuou que “não há que se falar em subcontratação. Ela onera os cofres públicos e também o contribuinte, que acaba pagando pelo menos mais 16% para que um serviço seja executado”.
Ao fazer indagações aos promotores, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que vai solicitar à CPI a quebra de sigilo bancário e telefônico do presidente do Conselho Superior da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique. O senador também aproveitou a ocasião para criticar a ausência de Antônio Manoel nos depoimentos desta terça-feira, mesmo tendo o presidente da Finatec justificado sua ausência e se comprometido a comparecer perante à CPI, para uma oitiva, no próximo dia 10 de março. “Essa ausência não se justifica. É óbvio que ele não quis comparecer para não ser confrontado com os promotores”, afirmou Alvaro Dias.
Já o senador Sibá Machado (PT-AC) pediu ao promotor que declinasse o nome de outras fundações – e não somente a Finatec – supostamente envolvidas em malversação de dinheiro público. Em resposta, o promotor informou que não poderia atender a solicitação, em virtudede os processos estarem “em andamento no Ministério Público”. Sibá estranhou a recusa, observando que, o certo, seria a divulgação dos nomes de todas as fundações, e não somente o da Finatec.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) manifestou sua estranheza com o fato de a Universidade de Brasília (UnB) ter cinco fundações em sua órbita de trabalho. Para ele, é a mesma coisa de um cidadão ter cinco CPFs, o que é considerado um crime. O senador solicitou aos promotores o envio, à CPI, de documentos complementares em poder do Ministério Público.
Ao responder a questionamentos feitos pelo relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gladaniel afirmou que o Ministério Público fiscaliza as fundações – inclusive a Finatec – desde sua criação, no entanto só é possível fiscalizá-las no momento da prestação de contas, quando têm o poder de aprová-las ou rejeitá-las.
– Essas fundações têm plena autonomia para realizar suas ações – esclareceu Gladaniel.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu maior controle e fiscalização nas fundações.
CPI – Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações-não-governamentais e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.