Nota da Diretoria da Apufsc
1. Desde que foi aventada pelo Presidente da Apufsc a possibilidade de um caminho jurídico alternativo para defesa e ampliação dos direitos relativos à URP, a Diretoria chamou imediatamente sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado Luiz Fernando Silva (escritório Silva, Locks Filho, Palanowski E Goulart), para esclarecer a respeito da pertinência e viabilidade técnica dessa proposta. Em reunião de Diretoria, há cerca de 45 dias, após prestar os devidos esclarecimentos e se posicionar contrariamente aos argumentos levantados, o advogado sugeriu a contratação de um jurista renomado que pudesse fornecer um parecer a respeito.
2. Dessa forma, esta Diretoria tem evitado se manifestar publicamente, na medida em que julga procedente recolher a contribuição, por escrito, de pessoa com notório saber na matéria, e que não esteja diretamente ou indiretamente envolvida com a questão em âmbito local. Esta prudência se justifica na medida em que, caso este caminho alternativo seja improcedente, sua divulgação poderia colocar em risco todos os procedimentos jurídicos tomados até aqui. Ou seja, esta Diretoria decidiu na mesma oportunidade, e complementou a decisão em reunião subseqüente, de buscar um parecer de jurista renomado, preferencialmente de outro estado brasileiro, delegando esta tarefa ao Presidente da entidade. Posição semelhante também foi adotada pelo Conselho de Representantes em sua última reunião (26/02/08), inclusive constituindo Comissão para levantar dados e informações a respeito.
3. Sobre o escritório de advocacia que nos presta serviços, observamos que ele tem obtido êxito em outros processos importantes da Apufsc, sendo composto por profissionais com larga experiência, destacando-se inclusive na esfera da administração pública federal, bem como na assessoria a outros sindicatos que, assim como nós, buscam solução para seus impasses referentes à URP.
4. Apesar de toda experiência do escritório, já no ano 2007 esta Diretoria julgou ser apropriado buscar mais apoio ao seu trabalho, contratando, portanto, outro escritório de advocacia – Chedid Advogados Associados – que pudesse assessorá-lo na análise dos processos e subsidiá-lo nas decisões a serem tomadas.
5. Até o presente momento, esta Diretoria não recebeu formalmente nenhum documento oriundo de Chedid Advogados Associados que contrarie os caminhos jurídicos até então decididos. E, segundo consta em depoimento da atual Assessoria Jurídica da Apufsc, representada pelo advogado Luiz Fernando Silva, o escritório Chedid vem revisando e avalizando os procedimentos jurídicos propostos. Este fato, por si só, justifica a necessidade de obtermos um parecer adicional que esclareça sobre a pertinência, ou não, de mudança de rumos jurídicos neste processo.
6. Para que esta Diretoria tenha conhecimento suficiente da questão, que permita transmitir com segurança dados confiáveis aos seus associados, temos nos reunido regularmente com a Assessoria Jurídica da Apufsc, bem como recebido e ouvido os nossos colegas juristas que têm experiência no assunto e interesse em colaborar. Além disso, buscamos agendar a participação em assembléia do advogado do Andes e que também assessora a seção sindical da UnB, no caso URP. Também já temos confirmada a disposição de nosso advogado em participar de reunião do Conselho de Representantes e de Assembléia, assim como esta Diretoria convidará o escritório Chedid Advogados Associados para melhor esclarecer os associados.
7. Finalmente, reiteramos o chamamento do Presidente da Apufsc e desta Diretoria de fortalecer todas as instâncias – jurídicas, administrativas e políticas – na defesa e ampliação deste direito. Nessa direção, julgamos procedente o encaminhamento recente junto à AGU de solicitar a suspensão do corte da URP enquanto não forem avaliadas, em profundidade, as novas interpretações acerca do processo. Dessa forma, pedimos serenidade e apoio às iniciativas do Sindicato para juntos buscarmos os melhores caminhos para solução desse impasse.