Em 20 de janeiro, o governo apresentou ao Andes e ao Sinasefe o documento ”Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus – subsídios para a implementação do termo de compromisso”. Os problemas detectados na proposta do governo vão muito além da reimplementação das gratificações produtivistas. Em termos gerais, o governo propõe uma carreira específica para os docentes dos Ifet, que não se baseia no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Trata-se de nova Carreira do Magistério da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, na qual os docentes deverão ingressar por meio de “Termo de Adesão Individual”. Na avaliação do Andes-SN, isso poderá significar a renúncia de direitos previdenciários previstos na carreira anterior, excepcionalmente os relacionados à aposentadoria. Além de apontar para a possibilidade da perda de adicionais, anuênios e ganhos judiciais.
Anexo ao citado documento apresenta nova estrutura remuneratória (veja tabela no site www.apufsc.ufsc.br) semelhante à proposta para os docentes do ensino superior, que já foi rejeitada pela base da categoria. Prevê três componentes distintos e não relacionados: vencimento básico, incentivo de titulação e a já citada gratificação por produtividaded+ além, de introduzir nova classe, entre a classe E e especial, para professores mestres e doutores. Fere princípios historicamente defendidos pelo Andes-SN, como a isonomia salarial entre professores do ensino fundamental, médio e superior. A proposta do governo para os docentes de 1º e 2º grau é muito ruim. Além de não atender às reivindicações da campanha salarial de 2007, quebra com uma das nossas conquistas de 2004, que foi a transformação da GID, uma gratificação de caráter produtivista, em gratificação de valor fixo. A GEAD, que sucedeu a GID, volta com pontuação máxima de 140.
Em função destes aspectos o Andes, na data de 30 de janeiro, solicitou informações acerca da estrutura remuneratória apresentada (Tabela 1) no que tange aos seguintes aspectos:
1º) Por que há cinco estruturas diferenciadas para o vencimento básico: uma para graduação, uma para aperfeiçoamento, uma para especialização, uma para mestrado e uma para doutorado?
2º) Por que o vencimento básico do topo da carreira de especialista, aperfeiçoado e graduado é mais alto do que o de mestre e doutor?
No dia 16/2, o Setor das Federais volta a se reunir, em Brasília, na sede do Andes-SN, para avaliar o processo de negociação com o governo Lula. O professor Alberto Franke, do Colégio Agrícola de Araquari, vai representar a Apufsc no encontro.