No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º Congresso do Andes Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do Andes-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.
Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docented+ o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borgesd+ e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da Adunimep-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana – COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.
O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa Andes-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.
A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º Congresso iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:
– Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociaisd+
– Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensãod+
– Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarizaçãod+
– Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
Com esse referencial o Andes-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas Reuni e de instalação dos Ifet fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação universitária. Como contraposição ao Reuni aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE – Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.
Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º Congresso deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.
Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado. Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.
Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.
O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.
Quanto à luta mais geral, o 27º Congresso tomou posição contra as reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro. Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.
Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º Congresso fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da Conlutas, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o Andes-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:
– autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedorasd+
– democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticasd+
– garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da Conlutas.
O 27° Congresso do Andes Sindicato Nacional sintetizou o ânimo combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:
– Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois salários-mínimos do Dieese, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo Andes-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com isso, os estudantes do setor.
– Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.
– Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o Andes-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º Congresso conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.
A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.
Goiânia, 20 de janeiro de 2008