Na reunião realizada no dia 20 de novembro, o governo apresentou uma nova proposta de malha salarial como resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Andes-SN, em 9 de maio, no MEC e, em 21 de junho, no Ministério de Planejamento.
Como já foi amplamente divulgado, a pauta de reivindicações do Andes-SN contempla o conjunto da categoria docente de 1º, 2º e do 3º grau, referenciada nas seguintes demandas:
1. Incorporação das gratificações
2. Isonomia entre 1º, 2º, e 3º grau
3. Paridade entre ativos e aposentados
4. Valorização do vencimento básico
5. Recuperação do poder aquisitivo e
6. Valorização da carreira docente
Quanto à nova proposta do governo (composta por um conjunto de tabelas e explicações verbais sobre os critérios que teriam sido utilizados para construí-lo), que reformula a primeira, rejeitada pela categoria, cabe referir que ela tem caráter parcial, pois contempla apenas os docentes do nível superior e, mesmo assim, o governo a apresenta como “proposta final”.
Como já foi dito explicitamente, o governo procura estabelecer momentos diferentes de negociação para as duas carreiras, propondo que primeiro se finalize as negociações com os docentes de 3º grau para depois tratar da situação dos professores do 1º e 2º do grau.
A análise da nova proposta apresentada pelo governo mostra que houve um avanço em relação à malha salarial que compunha a proposta anterior. O governo procura, desta forma, dar uma resposta à firme rejeição do Movimento Docente, organizado no Andes-SN, que considerou a primeira proposta incompleta além de absolutamente insuficiente, pois estava muito distante da nossa demanda.
Frente a isso, cabe às assembléias gerais, como vêm fazendo ao longo desse processo de negociação, examinar esse novo momento, posicionando-se em relação a ele e permitindo que na próxima reunião do Setor das IFES os elementos de análise sejam socializados e subsidiem o posicionamento e a estratégia que o Setor deve adotar para avançar nas negociações.
Na perspectiva de contribuir para essas avaliações, a Coordenação do Setor das IFES oferece aos companheiros alguns aspectos de análise, referenciados num comparativo entre o que é apenas sinalizado pelo governo, e os princípios que embasam a proposta do Andes-SN:
Aspectos contidos na proposta do governo de possíveis convergências com a proposta do Andes-SN
1. Estrutura da nova proposta referenciada na lógica da proposta do Andes-SN, salvo na questão do incentivo de titulação.
2. Valorização do vencimento básico somente pela incorporações da GAE e VPI.
3. Paridade entre ativos e aposentados a partir da equiparação do ganho dos valores relativos à GED (140 pontos para todos).
4. Valorização do regime de DE e 20 horas.
Aspectos contidos na proposta do governo que se contrapõem à proposta do Andes-SN
1. Trabalha na lógica de propostas diferenciadas para 1º, 2º e 3º grau, insistindo em um processo de negociação em separado dessas carreiras.
2. Retira o incentivo de titulação do vencimento básico com quatro possíveis conseqüências:
– minimização dos ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPId+
– risco de retirada, a qualquer momento, do incentivo de titulação, já que este passa a ter caráter de gratificação. Este risco aumenta por ocasião do ato de aposentadoria do professord+
– proposta de transformar os incentivos em gratificações, abrindo a possibilidade de oscilações salariais futuras uma vez que poderão ocorrer só sobre a gratificação ou só sobre o vencimento básico, aumentando as distorções na Carreira Docente e a instabilidade salarial.
– a GAE já era considerada como parte do vencimento, pois ela constitui um percentual fixo e a sua incorporação terá um impacto financeiro nos salários dos professores muito reduzido enquanto o incentivo de titulação ao ser retirado do vencimento básico é transformado em mais uma gratificação variável.
3. Não compensa de maneira uniforme as perdas salariais, implicando, em alguns casos, a não-reposição sequer da inflação, impondo, a parte considerável da categoria, a continuação de perdas salariais. Exemplo disso é o professor na classe de Adjunto em regime de Dedicação Exclusiva, com Graduação, Especialização ou com Aperfeiçoamento que terá, em 2010, um reajuste acumulado entre 16,8% a 20,5%, bem inferior à inflação projetada, que será em torno de 25%, considerando os anos de 2006 a 2010.
4. Valorização do vencimento básico se dá apenas na primeira etapa da proposta (março de 2008), após isso, o mesmo fica congelado até 2010.
5.Não valoriza a carreira docente, pois propõe para 2010 remuneração inferior a muitas categorias de servidores públicos federais inclusive a dos técnicos-administrativos das IFES. Exemplos:
Técnico administrativo (nível superior 40h)
Piso – R$ 2.659,89
Teto – R$ 5.027,35
Docentes:
Auxiliar de Ensino I (Graduado 40 horas) – R$ 2.102,00
Adjunto IV (Graduado 40h) – R$ 2.671,84
Titular (Mestrado 40h) – R$ 4.121,07
Adjunto IV (Especialista DE) – R$ 4.180,44
Assistente IV (Mestrado DE) – R$ 4.985.00
Quanto ao processo de avaliações que será procedido, autonomamente, na próxima rodada de AGs, a Coordenação sugere duas linhas de discussão: uma referente à proposta em si e outra quanto à continuidade do processo de negociação. Isso para facilitar a definição do posicionamento da categoria a ser definido na próxima reunião do setor das IFES.
Quanto a esses aspectos de análise, a avaliação da Coordenação do Setor é que a nova proposta é insuficiente e incompleta. Insuficiente porque muitos professores terão, em 2010, suas remunerações reajustadas abaixo da inflação projetada e mais, necessita de precisão e explicitação clara de pontos que deixam margem a futuras ações que podem significar perdas salariais e, de outra parte, incompleta, pois é inadmissível aceitar um processo de negociação fragmentado que deixa, para um segundo momento, a apresentação de uma proposta para um número significativo de professores das instituições federais de ensino, como se estivesse negociando com duas categorias distintas.
Afora isso, a Coordenação alerta para a construção, por parte do governo e de setores que lhe dão sustentação, de um clima de fim de negociação. Essa estratégia fundamenta-se em leituras apressadas e baseia-se em falsa análise de ganhos. O governo tenta com isso criar um entendimento de que nada mais resta a ser questionado e de que o máximo foi concedido.
A Coordenação entende que o prazo definido pelo governo para o término da negociação responde aos seus interesses e necessidades políticas, mas não aos do MD. Não responde ao tempo necessário para o desenvolvimento da sistemática de consulta e construção democrática pela base, que marca nossa forma de agir. Assim, a data proposta pelo governo para assinatura de um documento que formaliza os termos finais da negociação, em nosso entender, não tem esse caráter e continua se revestindo de um sentido de continuidade de negociação, até que a proposta abranja toda a categoria e responda a nossas demandas, sem riscos de perdas futuras. Afora isso, qualquer documento final só deve ser assinado após submetido às AG.