Os representantes do governo frustraram qualquer expectativa positiva que os docentes da carreira de 1º e 2º grau pudessem ter sobre os rumos da campanha salarial ao adiar para uma próxima reunião a apresentação da contraproposta às reivindicações salariais.
Sem cumprir a agenda acordada com as entidades que têm participado da mesa de negociação, entre as quais o Andes-SN e o Sinasefe, o diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Nelson Freitas, abriu a reunião realizada no dia 7 de novembro com uma discussão sobre carreira. Junto com os representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Freitas explicou que o governo trabalha com a hipótese de alterar a nomenclatura da carreira, que está anacrônica em relação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o que poderá possibilitar o início de uma discussão sobre a aproximação das carreiras de 1º e 2º grau e de ensino superior.
Freitas disse que além da nomenclatura anacrônica, o governo tem conhecimento da realidade vivida por muitos professores de 1º e 2º grau que dão aulas em cursos de graduação e até de pós-graduação e vice-versa. Então, explicou, a idéia do governo é que haja professores que possam atuar tanto no ensino médio, quanto na graduação e na pós-graduação, o que poderá ser ajustado de acordo com a titulação do profissional, e sinalizou com a mudança da denominação da carreira de 1º e 2º grau para “carreira do educação básica, profissional e tecnológica”.
Para os representantes do Andes-SN, a discussão sobre a carreira docente, apesar de positiva, tem seu fórum adequado no MEC, no entanto, é necessário que o governo dê condições para que a negociação salarial avance. “É inadmissível que após todo esse tempo, o governo não tenha uma proposta para os docentes da carreira de 1º e 2º grau, dificultando, com isso, o debate na base do Andes-SN, que decidiu que a campanha salarial dos docentes das duas carreiras deve ser feita conjuntamente”, observa Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do Andes-SN.
ENSINO SUPERIOR – No dia 8, houve nova reunião com o Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações dos professores. O Andes-SN, através de seu presidente, Paulo Rizzo, questionou alguns itens da proposta do governo que não tinham justificativas lógicas. Destacou então alguns pontos como, por exemplo, os incentivos de titulação, que mantêm os atuais percentuais para o regime de Dedicação Exclusiva, pouco maiores para o regime de 20 horas e muito menores para o regime de 40 horas. Os valores atribuídos ao ponto da GED diferenciados por regime de trabalho, níveis e classes e titulações não seguem qualquer critério compreensível. A redução dos degraus da malha de vencimentos, uniformizando todos num patamar inferior, 3% entre os níveis e 6% na mudança de classe, não tem nenhuma justificativa. Afirmou que essa redução revela mais um ajuste a uma disponibilidade de recursos do que a alguma lógica de proposta de remuneração.
Em seguida, afirmou que os incentivos de titulação devem permanecer vinculados ao vencimento básico, pois sua separação também não apresenta lógica, a não ser uma redução de impactos financeiros. Por fim, tratou da GED e do reajuste na remuneração. Lamentou que o governo não tivesse apresentado uma proposta na reunião do dia 7 e afirmou que fica a preocupação em relação às declarações dos representantes do governo, na referida reunião, segundo as quais a proposta para 1º e para 2º grau vai seguir o mesmo modelo da apresentada para os docentes do magistério superior, ou seja, valorização do vencimento-base a partir da incorporação de gratificações e da criação de uma gratificação de desempenho, sendo que este segundo ponto significa um retrocesso imenso, pois foi no 1º mandato do governo Lula que a gratificação do 1º e do 2º graus perdeu o caráter produtivista.
A intervenção de Paulo Rizzo foi complementada pelos outros representantes do Andes-SN com ênfase na comparação com o acordo feito entre o governo e os técnico-administrativos, em que os professores que se encontram na classe adjunto I e na IV, em regime 40h, graduados ou com aperfeiçoamento teriam, em 2010, salários inferiores aos dos técnico-administrativos Nível Superior 1 e 11, respectivamente. Salientaram que o reajuste final, em 2010, na maioria dos casos, ficará abaixo da inflação projetada para o período e, na melhor das situações, será um reajuste anual de 2% a 3% acima da inflação, o que é constrangedor para uma categoria com tantas perdas acumuladas e contradiz o discurso do governo quando expressa a sua preocupação em tornar a profissão de professor mais atraente e valorizada.
Os representantes do governo, então, argumentaram que a sua proposta continha dois objetivos: recuperar o vencimento básico (diminuição dos penduricalhos) e possibilitar um número razoável de contratações de professores (vagas para expansão, recomposição do quadro e para atender ao Reuni). Como os recursos são limitados, os reajustes nos salários serão moderados. Foram explícitos ao afirmar que a proposta busca dar uma flexibilidade maior ao tratamento da carreira e que algumas perdas serão inevitáveis, referindo-se à separação do incentivo de titulação do VB, que está na proposta do governo para possibilitar a incorporação da GAE e da VPI.
Ao final, os representantes do governo comprometeram-se a analisar as críticas recebidas e a formular mudanças em sua proposta a ser apresentada na próxima reunião, que ficou prevista para a semana de 19 a 23 de novembro, em dia a ser confirmado. Esta constituirá um momento diferente da audiência que tratará dos assuntos de 1º e 2º grau prevista para a mesma semana.