A manutenção do pagamento da URP aos professores que a recebem está novamente sob risco.
Alguns dias atrás a Procuradoria Federal em Santa Catarina, analisando a situação, chegou à conclusão de que não subsistem com eficácia decisões judiciais com força de determinar esta manutenção, razão pela qual conclui que o pagamento estaria ocorrendo indevidamente, cabendo à Universidade adotar as providências no sentido da supressão, sob pena de responsabilização.
O corte, assim, poderá ocorrer já na folha de pagamento do mês de novembro próximo, que é quitada no início de dezembro, se até lá não for obtida ordem judicial em sentido contrário.
Para tanto, a Assessoria Jurídica da Apufsc já protocolou, junto à Justiça Federal de Florianópolis, um Mandado de Segurança com pedido de liminar, solicitando a expedição de uma ordem que determine a manutenção do pagamento da parcela salarial em tela, até que o Juiz analise o mérito do Mandado, no qual será discutida a incidência, sobre o caso, do princípio constitucional da segurança jurídica e da regra decadencial de cinco anos, inscrita no artigo 54, da Lei nº 9.784/1999.
Além disso, a Assessoria estuda outras iniciativas, a serem adotadas junto à Justiça do Trabalho, onde ainda pende de julgamento uma Argüição de Nulidade, protocolizada pela Apufsc no ano passado, através da qual a entidade pretende ver reconhecida a nulidade da decisão judicial proferida em 1994, que à época limitou o pagamento da URP ao mês de dezembro de 1989, gerando toda a polêmica judicial sobre a obrigação da UFSC manter o pagamento da verba.
Sabemos, porém, que só as iniciativas jurídicas não serão suficientes, uma vez mais, para enfrentar este problema, razão pela qual se mostra imprescindível a retomada da “Comissão da URP”, composta no início deste ano, responsável pela organização de um sólido movimento de resistência contra a efetivação da anunciada redução remuneratória.
Neste sentido, a Apufsc está convocando os docentes interessados para uma reunião, a ser realizada no próximo dia 5 de novembro (segunda-feira), à tarde, na qual estaremos discutindo a retomada dos trabalhos da referida comissão e as iniciativas que devem ser adotadas para a ampliação deste movimento.