Audiência pública na quarta discute situação do HU. é o momento para todos anunciarem suas posições sobre projeto de fundação estatal
O projeto que cria a fundação estatal de direito privado está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional (previsão para o mês de agosto) e, se aprovado nas linhas gerais em que está sendo apresentado pela comissão interministerial do Governo Federal, irá provocar a ruptura na espinha dorsal do sistema educacional socialmente comprometido com a gestão pública da saúde, de qualidade e referenciado no SUS.
O projeto é apresentado pelo governo como solução aos problemas de gestão hoje enfrentados pelos Hospitais Públicos Federais. No entanto, há dados concretos que apontam para um interesse político que caminha em direção oposta, na medida em que grande parte dos recursos que deveria ser, pela ordem constitucional, destinada ao custeio e investimentos em Saúde é desviada para o pagamento de juros da dívida pública (veja a matéria sobre a Previdência Social na página 3).
A ausência de compromisso da União com o custeio, a não garantia de que a totalidade das atividades fins dos Hospitais Públicos Federais continuará com atendimento exclusivo, ou mesmo prioritário, da população pelo SUS, a vinculação dos investimentos do Ministério da Saúde ao cumprimento de metas, a contratação de pessoal pelo regime CLT, a desobrigação com a isonomia e a igualdade de condições trabalhistas entre os servidores atuais e os futuramente contratados, a não participação de representantes da comunidade universitária, e da sociedade, na gestão da Fundação, são algum dos pontos explícitos no projeto que remetem, no mínimo, à nossa mais profunda e atenta reflexão.
A participação de todos nós, membros da comunidade universitária, nos debates que têm sido promovidos nas últimas semanas fica muito aquém da expectativa e esta constatação pode ser conjunturalmente compreendida, porém, não justificável. Entretanto, a participação inexpressiva dos alunos, professores e servidores diretamente envolvidos nas atividades do HU e nos cursos da área de Saúde é inadmissível e alarmante.
A última Assembléia Geral Universitária, realizada no dia 27 de junho, deliberou pela proposta de que a Reitoria promova um debate institucional sobre o HU e pela solicitação de posicionamento político definido por parte do reitor, diretor e chefias do Hospital Universitário, diretor do CCS e conselho daquela unidade sobre o projeto de fundação estatal.
Não se pode mais aceitar que os atuais gestores, na iminência de perderem o poder de gestão do HU para seus sucessores, se esquivem de um posicionamento claro e firme ante o projeto ora apresentado.
Questões como a possibilidade de falta de vagas para estágios, falta de recursos para as atividades de ensino, implantação e priorização do atendimento via convênios particulares e a possibilidade de ganhos extras por parte do corpo discente ainda permanecem nebulosas.
Muito confortável parece ser a posição daqueles que, mesmo vindo a receber tais benesses, se declararem contrários a este projeto depois que já estiver implantado.
Portanto, é premente que a comunidade universitária debata, se conscientize e se mobilize em todos os âmbitos: salas de aula, centros acadêmicos, corredores, cafés, conselhos e colegiados.
Mais uma oportunidade está lançada aos que pretendem se comprometer com a defesa do HU 100% SUS. No próximo dia 11, quarta-feira da próxima semana, no auditório do HU, às 9 horas, ocorrerá Audiência Pública, sob coordenação da Assembléia Legislativa, na qual se espera que a presença de todos os gestores da UFSC, do reitor e demais envolvidos com o HU, seja obrigatória. Que os mesmos se façam presentes e manifestem suas posições e o que farão para defendê-las.
Todos estamos convidados.