Fomos surpreendidos ao saber, que na última quinta feira, dia 29, se realizaria a tão esperada Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informação que chegou à Apufsc poucos dias antes.
Porém, a surpresa maior foi constatar que aquela era a primeira vez que o ritual de audiência pública dentro do Congresso Nacional ocorria para tratar dos salários e da carreira dos professores das universidades federais. Ora, o trabalho parlamentar é realizado fundamentalmente nas inúmeras comissões e suas audiências públicas (a participação nelas gera imensas disputas a cada nova legislatura), e não apenas na tribuna, a qual eles ocupam mais raramente.
O problema não está propriamente nos parlamentares, pois eles têm muitos problemas a tratar, e em geral eles apenas reagem às solicitações de suas bases, convocando então audiências para tratar politicamente as questões mais polêmicas. A questão é por que a Andifes (fórum dos reitores das Ifes) e o Andes (nosso sindicato nacional) nunca utilizaram do instrumento da audiência pública para encaminhar soluções para os graves inúmeros problemas acumulados das universidades federais, particularmente os relativos à nossa esculhambada carreira do magistério?
Lá estivemos, juntamente com os professores Henrique Finco e Marco Castelli. A mesa foi composta pela deputada Ângela Amin (presidindo os trabalhos)d+ Timothy Mulholland (reitor da UnB, representando a Andes)d+ Lúcio Botelho (reitor da UFSC)d+ Paulo Rizzo (presidente do Andes)d+ Gil Figueiredo (presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – Proifes)d+ Maria do Socorro Mendes (Coordenadora Geral de Gestão de Pessoal do MEC, representando o ministro da Educação)d+ e por mim. No início da sessão, a deputada Ângela fez questão de reconhecer que a audiência ocorria em atenção a um apelo que lhe fizemos.
Como era de se esperar, a audiência convocada para discutir o salário dos professores da UFSC não tratou exclusivamente da UFSC, mas do conjunto das universidades federais e da própria carreira de professor de ensino superior, completamente mutilada pelos ganhos judiciais decorrentes dos planos Collor (84,26%), Verão (26,05%), Bresser (26,06%) e outros (reajuste de 28,86% dados aos militaresd+ urpinha de 3,17%), pois em algumas universidades estes ganhos são definitivos e acumulados (o que não é o caso da UFSC). No plenário estavam diversos deputados, além de docentes de várias Ifes.
O resultado da audiência é muito esperançoso. A Comissão de Educação encaminhará uma mesa de negociação entre o governo federal, os reitores e as entidades sindicais de ensino superior, para tratar de corrigir os inúmeros problemas que estão desfigurando a carreira docente, especialmente para solucionar a quebra de isonomia provinda das decisões judiciais que estão reconhecendo nossos direitos de recompor as imensas perdas salariais originadas dos planos econômicos. A perspectiva, obviamente, é de equalizar os salários conforme os patamares já garantidos judicialmente.
Convictos de que demos um passo extremamente importante para valorizar o incomensurável papel das universidades para o desenvolvimento nacional, mais uma vez expressamos nosso reconhecimento pelo imprescindível apoio que a deputada Ângela Amin vem dando à nossa luta.