Sindicatos da área de educação querem CARREIRA NACIONAL docente
O 20º Congresso do Sinasefe, realizado em Barbacena (MG), no mês de novembro de 2006 e o 26º Congresso do Andes-SN, realizado em Campina Grande (PB), no mês de fevereiro de 2007 deliberaram pela instituição de uma Comissão Nacional Conjunta de Carreira formada por 10 representantes indicados, paritariamente, pelas duas entidades, para coordenar as discussões em torno da elaboração de uma proposta de carreira única. Esta proposta objetiva englobar todos os docentes da Rede Federal de Ensino, sejam eles de 1º, de 2º ou de 3º grau, com participação e interlocução junto às respectivas bases.
Em sua primeira reunião, a comissão trabalhou com a proposição de um calendário de atividades, reuniões e eventos, para formular, coletivamente, a proposta de estrutura de carreira e avaliar suas implicações jurídicas em relação aos docentes ativos e aposentados. Esta proposta será encaminhada aos fóruns consultivos e deliberativos, locais e nacionais, das duas entidades de forma a possibilitar o acúmulo necessário para a formulação de um projeto da carreira que represente as aspirações acadêmicas e profissionais dos docentes da Rede Federal de Ensino.
Em conseqüência dessa deliberação, foi feito o levantamento do conjunto de documentos referentes ao processo de elaboração da proposta, a partir da realização de diversos atos conjuntos, como reuniões, seminários regionais e encontros nacionais com o objetivo de elaborar princípios norteadores para a construção da proposição de carreira docente do magistério federal.
A discussão para a elaboração de um projeto de carreira única do Magistério da Rede Federal tem fundamental importância na medida em que os atos do governo brasileiro, a partir do ano de 2005, implicaram a criação da classe Especial para os docentes vinculados a carreira de 1º e de 2º graus, fruto de acordo de greve com o Sinasefe em 2005 e 2006. Em relação à carreira dos docentes de 3º grau, o governo federal, de maneira unilateral, criou a classe de Associado, modificando a estrutura das carreiras que integram o PUCRCE.
Já no mês de abril de 2007, por meio da publicação de um conjunto de decretos, o governo modificou a estrutura jurídica das instituições de ensino, com a criação do Plano de Reestruturação das Universidades (REUNI) e dos Institutos Federais de Educação, Ciências e Tecnologia (IFET). Os IFET, criados pelo decreto 6095 de 24 de abril de 2007, são definidos como instituições de educação básica, profissional e superior. Essa definição possibilita o entendimento de que os docentes neles lotados, pertencentes à carreira de 1º e de 2º grau, passam a desenvolver atividades docentes de nível superior.
Diante dessas ações do governo federal, a comissão instituída pelas instâncias deliberativas das duas entidades entende que o envolvimento maciço, organizado e militante das suas entidades de base apontará o caminho mais correto para a formulação de um documento final que expresse, democraticamente, a concepção e a estrutura de carreira única do magistério federal, pautada em princípios historicamente estabelecidos.
Por isso, a comissão aponta a necessidade de realização de eventos como reuniões de GT locais, criação de novos, onde estes grupos ainda não foram formados, criação de GT nacionais, realização de encontros e seminários conjuntos regionais, para culminar em um seminário nacional conjunto, com previsão de realização em outubro de 2007, para consolidar a proposta a ser apreciada nas instâncias deliberativas das duas entidades.