O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo no dia 24 de abril, prevê algumas melhorias no ensino básico e superior, mas as boas intenções do pacote podem barrar no rigor da política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que para o cumprimento do plano serão necessários R$ 8 bilhões até 2010, além das verbas já previstas no orçamento.
Uma parte das verbas deve vir do próprio Ministério da Educação (MEC), via Fundeb, mas para atingir o valor estipulado, Haddad teria que angariar verbas de outras pastas, sobretudo do Ministério da Fazenda, e acertar linhas de financiamento do BNDES.
Numa avaliação geral, a deputada federal Manuela D”Ávila (PCdoB-RS) considera o PDE bastante positivo. “O plano pensa a educação como um todo, como um sistema. Não cria contradições entre os ensinos básicos e superior”, afirma a deputada, que já foi diretora da União Nacional de Estudantes (UNE).
O PDE determina a criação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo e um aumento de 20% das vagas das Instituições Federais de Ensino Superior. Porém, essas medidas podem tornar-se inviáveis, devido a uma cláusula do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos com o funcionalismo público. Se o PAC for aprovado na íntegra, durante uma década, os recursos do serviço público só poderão aumentar em 1,5% ao ano, mais a reposição da inflação. Para o economista Rodrigo Ávila, esse aumento seria consumido integralmente com as progressões de carreira do funcionalismo público, impedindo novas contratações, reajustes salariais e investimento em infra-estrutura.
Ao ser questionada sobre a cláusula do PAC, o otimismo de Manuela, em relação ao plano, dá lugar à preocupação. “Não adianta construir escolas técnicas e ampliar as vagas das universidades se não podemos contratar professores”, questiona a deputada, para quem há uma constante disputa de prioridades dentro do governo.
Para o deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol-SP), se há uma aparente disputa entre PAC e PDE, ela é falsa, já que pela orientação política do governo, o PAC já venceu essa briga. “O Fernando Haddad não tem força política nenhuma. Ele é um técnico, competente, de confiança do Lula. [Haddad] não vai bater de frente com ninguém, é um serviçal do presidente”, prevê.
A POLÊMICA DO TRANSPORTE
A deputada Manuela D”Ávila aponta que um dos avanços do PDE é o aumento do investimento em transporte escolar, que será feito por meio de uma linha de financiamento do BNDES. De 2007 a 2009, cerca de R$ 600 milhões serão destinados ao setor. Metade para as prefeituras e governos estaduais e o restante para “empresas que desejam trabalhar com transporte de alunos da rede pública”, segundo o site do MEC.
“A compra de 2.500 ônibus para o transporte dos alunos é importante para que os estudantes continuem na escola”, afirma a deputada, para quem o difícil acesso à escola é um dos principais fatores para a evasão escolar.
Historicamente, Carlos Gianazzi defende que as verbas destinadas ao transporte escolar e à assistência social não sejam contabilizadas como gastos em educação. Durante a gestão de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo (2001-2004), o então vereador petista votou contra a inclusão de programas assistenciais, uniforme escolar e transporte no orçamento da educação.
Gianazzi, à época, defendeu a destinação de 30% do orçamento para a educação. Com o manejo do orçamento, os gastos apenas em educação foram reduzidos a 25%. Sua posição lhe rendeu a expulsão do PT. “Embora o gasto com transporte escolar possa ser, legalmente, contabilizado como educação, sou contra essa inclusão. Defendo que o orçamento com transporte seja oriundo de outras fontes”, afirma.
BENEFÍCIOS PARA AS PARTICULARES
O grupo majoritário da UNE e setores representativos da esquerda, sobretudo os mais ligados à base do governo, defendem o Programa Universidade para Todos (Prouni) como uma ferramenta importante para o acesso de jovens pobres às universidades privadas. Com o PDE, o Prouni deve receber um incremento de 150 mil bolsas e as instituições que aderirem ao programa terão maior facilidade para quitar suas dívidas previdenciárias e fiscais.
Carlos Gianazzi considera que o programa corrobora os interesses dos empresários da educação, “mais preocupados com as mensalidades do que com projetos pedagógicos”. O argumento do deputado se baseia nas isenções fiscais que as faculdades privadas recebem para participar do programa.
Ele afirma que, com o dinheiro que o Estado deixa de arrecadar por meio do Prouni, poderiam ser construídas “pelo menos 20 universidades públicas”. Para incluir os alunos de baixa renda, essas hipotéticas universidades, segundo o deputado, deveriam ter uma reserva de, ao menos, 90% das vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino.