O Shopping Iguatemi ganhou tempo para resolver suas irregularidades e escapou de ganhar uma multa de 2 milhões de reais por não ter cumprido integralmente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que havia assinado e que o obrigava a minorar, antes de sua inauguração, os danos que sua construção causou ao meio ambiente.
Esse foi o resultado da audiência pública promovida pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis na última quinta-feira. A ampliação da área de recuperação ambiental às margens do Rio Sertão foi a condição estabelecida pelo juiz Zenildo Bodnar, que preside o processo, para relevar a aplicação da multa por descumprimento do acordo que permitiu a conclusão da obra. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a decisão.
Suspender a aplicação da multa foi um recuo na intenção do juiz, que aventou a possibilidade de taxar o empreendimento em 2 milhões de reais por ter ignorado solenemente parte dos ajustes que havia se comprometido a cumprir antes de iniciar seu funcionamento. Ao cogitar esta hipótese, prevista no Termo de Ajuste de Conduta, Bodnar foi literalmente cercado pelos advogados do Iguatemi e resolveu suspender a multa.
Apinhadas na pequena sala onde ocorreu a audiência, cerca de 50 pessoas acompanharam a discussão e muita gente ficou de fora. Professores da UFSC e representantes de associações e das comunidades afetadas pela construção do Shopping se manifestaram várias vezes e assinalaram os diversos danos causados pelo empreendimento.
Entre os graves problemas apontados, estão a dragagem do rio Sertãod+ a necessidade de adequação da passarela existente em frente ao Shoppingd+ a elevação de um metro da via principal, que está causando alagamentos nas ruas vizinhas, os graves problemas de sinalização do trânsito, os erros de projeto (mal concebido e fora das normas), de construção e implantação incompleta da cicloviad+ o déficit de 419 vagas de estacionamento no Iguatemi, que não é absorvido pelo entorno, que só tem vaga para 213 veículosd+ ocasionando saturação nas ruas próximas e mesmo as mais distantes e com risco de acidentes, a inadequação da construção para o trânsito dos portadores de deficiência físicad+ entre outros.
Foi apresentado um estudo feito pelo professor Francisco Antônio Ferreira, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, que considera que o enfoque e tratamento dos impactos causados pelo Shopping estão muito restritos ao seu entorno imediato, quando é necessário ampliar a análise para um raio de três quilômetros ao redor da edificação.
O juiz deu um prazo até 11 de maio para que o Ipuf apresente um relatório sobre todas as alterações feias no projeto viário original, bem como da situação viária atual. Essa data também vai servir para o diagnóstico dos problemas indicados pelos demais órgãos públicos e pela população e a apresentação de proposta de solução para esses problemas. Marcou-se uma reunião com as comunidades da região para apurar os danos ocorridos.
O certo é que o processo de mobilização de vários setores da cidade, iniciada com a inauguração do Iguatemi, ganhou fôlego renovado nos últimos dias, principalmente com a manifestação realizada no final da tarde de quarta-feira e que reuniu cerca de 150 pessoas na frente do Shopping, contando com a presença do MST de Papanduva, que no momento reivindica terras do exército. Participaram da manifestação com o entendimento de que quando eles ocupam terras são enquadrados como caso de polícia, mas quando o shopping ocupa o manguezal de Itacorubi é considerado empreendimento em prol do desenvolvimento. Trata-se agora de mitigar os danos causados pelo empreendimento, além de se aproveitar esse processo para ampliar a mobilização em defesa da preservação ambiental e da qualidade de vida em Florianópolis. E também reativar a luta em defesa do mangue, antes que ele morra definitivamente, é um alerta contra futuros empreendimentos de alto impacto ambiental e urbano. Ainda mais quando está em curso sobre um novo Plano Diretor para a cidade.