Opiniões

FILIAÇÃO NACIONAL EM DEBATE: Unidade para barrar o desmonte da previdência e da universidade pública

Ana Maria Baima Cartaxo, Astrid Baecker Ávila, Célia Regina Vendramini, Maria Regina de Ávila Moreira, Mauro Titton, Paulo Marcos Borges Rizzo e Paulo Pinheiro Machado

18.abril | 2019

A iniciativa de discussão e de tomada de decisão nos próximos dias sobre a relação da Apufsc com alguma das entidades nacionais, Andes ou Proifes, deve-se ao reconhecimento de que isolados não teremos capacidade para enfrentar o turbilhão de ataques à Universidade Pública e de retirada de nossos direitos, em especial com o desmonte da previdência, contido na proposta de emenda constitucional nº 06/2019, que atinge todos nós, ativos, aposentados e futuros professores, não se esquecendo que a proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não prevê novos concursos e contratações. Fomos, então, chamados para decidirmos sobre o melhor caminho para travarmos as lutas que o contexto nos impõe, como expressou a Diretoria: “as lutas nos são impostas, os meios devemos escolher” (Boletim nº 823, p 3).

As opções, que o Conselho de Representantes pautou, são: “Voltar ao Andes, aderir ao Proifes ou ficar como estamos?” (Boletim nº 824, p 1). Professores e professoras manifestaram, em textos publicados no site e no Boletim, suas contribuições ao debate com defesas relativas a cada uma das alternativas. A Diretoria, após a observação das contribuições e do debate, emite nota em que defende uma suposta nova alternativa, que seria a seguinte: “a opção de ficarmos como estamos hoje, impedidos de ter ligação alguma com entidades nacionais, nos enfraquece ainda mais diante das lutas que temos e dos problemas que só aumentam”, mas que não estaria a categoria a par de todas as implicações de uma filiação a uma das entidades nacionais e afirma que “defendemos, portanto, manter nossa autonomia, materializada na Carta Sindical” e “defendemos também que devamos praticar um tipo de articulação de natureza política com os sindicatos nacionais, tanto com o Andes-SN quanto com o Proifes-Federação” (www.apufsc.org.br).

Afirma que tal posição “significa dar um passo adiante” e conclui que o objetivo é,“por fim, ajudar na construção da unidade nacional da categoria, hoje dividida”.

Estamos completamente de acordo que o objetivo da decisão que vamos tomar, neste momento, seja o de contribuirmos com a reconstrução da unidade nacional da categoria e é reconstrução, pois já fomos, no passado, unidos. Consideramos, no entanto, que já estão maduras as condições para esta deliberação e que o desmonte da previdência e da universidade pública, pelas ações deletérias do governo, não vai aguardar que fiquemos sem definição que nos coloque ativamente no campo da luta. Temos as informações necessárias, o Boletim 823 publicou textos dos presidentes do Andes e do Proifes e um quadro, feito pela comissão do CR, com as características de cada uma das duas entidades e as implicações de vinculação da Apufsc a cada uma delas.

 Houve apenas um equívoco no quadro mencionado, relativo à “contribuição financeira em caso de participação da Apufsc”, que, no caso do Andes seria de “até 40% da arrecadação da seção sindical”, quando a informação correta é 20% da arrecadação da seção sindical, conforme o Art. 75 do Estatuto do ANDES-SN e que já foi esclarecido nesta seção de opiniões.

 Não há nada de novo na proposta de estabelecer relações políticas e nada que impeça a Apufsc fazer isso, como já fizeram diretorias nos últimos dez anos, indo a reuniões, seminários, mesa de negociação (a convite) e até em comando nacional de greve já houve participação de observador. É papel da Diretoria estabelecer relações políticas com outras entidades e não precisa do aval de assembleia para isso.

Para contribuirmos com a unidade do movimento docente não podemos insistir em sermos azeite na água, como aponta a suposta nova proposta da Diretoria, temos que estar dispostos a nos misturarmos com os colegas de nossa própria categoria, sem pré-condições formais. E temos que estar onde está a grande maioria de nossos colegas e onde se organiza e se trava a luta.
Este lugar é o Andes – Sindicato Nacional, uma entidade democrática onde as diferentes opiniões são respeitadas e que as deliberações principais são tomadas pela base nas seções sindicais, que gozam de autonomia política, administrativa, patrimonial e financeira, conforme assegura o Estatuto da entidade (Art. 45).

Ana Maria Baima Cartaxo, aposentada DSS/CSE; Astrid Baecker Ávila, EED/CED; Célia Regina Vendramini, EED/CED; Maria Regina de Ávila Moreira, DSS/CSE; Mauro Titton, MEN/CED; Paulo Marcos Borges Rizzo, aposentado ARQ/CTC e Paulo Pinheiro Machado, HST/CFH

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

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