Opiniões

FILIAÇÃO NACIONAL EM DEBATE: Por que defendemos a filiação da APUFSC-Sindical ao PROIFES-Federação

Wilson Erbs e Jovelino Falqueto

18.abril | 2019


 
 
A APUFSC-Sindical se transformou em 2011 em sindicato autônomo, deixando de ser uma filial de sindicato nacional, por decisão majoritária de seus associados para que passasse a ter direito de tomar suas deliberações, a respeito de todos os temas de interesse da categoria, como greves e defender a UFSC como instituição pública, sem um atrelamento automático a posições tomadas fora de SC, respeitando a vontade soberana de seus filiados. Ao obter o Registro Sindical do Ministério do Trabalho passou a ter a prerrogativa de representaçãosindical inominada em todos os processos da base estadual, o que é muito importante para os professores, pois é uma exigência do poder judiciário em ações coletivas. Essa autonomia está em risco agora, visto que, se a entidade optar por voltar a se integrar a um sindicato nacional, só poderá fazê-lo abrindo mão de sua personalidade jurídica de sindicato, pois um sindicato não pode se filiar a outro, na lei brasileira. E pior ainda, terá que ir ao Poder Executivo e devolver seu registro sindical, o que será um enorme retrocesso.
 
Mas a APUFSC-Sindical, independentemente das ações que realiza aqui em Santa Catarina, precisa ter participação no Movimento Docente Nacional, e mais importante ainda, precisa estar presente nas articulações sindicais e nas negociações de salários e carreira, que são realizadas em Brasília, pois fazemos parte de uma rede nacional de instituições e estes processos se dão de forma unificada, por todos os docentes federais, em Brasília; uma entidade de base estadual não tem como fazer isso, de forma isolada. São as entidades de base nacional que participam das discussões com o Governo Federal e são recebidas em atividades oficiais no Parlamento Federal e no Poder Executivo.
 
O modelo que usado para transformar a APUFSC em sindicato estadual, mas sem abrir mão de participar do concerto nacional – que é fundamental para os professores da UFSC e da UFFS -  é o modelo federativo, onde entidades de primeiro grau, ou seja, sindicatos, se unem em entidades de grau superior, ou seja Federações e Confederações. É assim que se organizam os sindicatos no Brasil. Hoje, a única entidade de grau superior que representa professores federais no Brasil é o PROIFES - Federação, entidade que reúne mais de uma dezena de sindicatos de primeiro grau, como a ADUFRGS-Sindical no RS, a ADUFG-Sindicato em GO e a ADUFSCar, Sindicato em SP, dentre várias outros.
 
Mas nossa defesa pela filiação a esta Federação não é por exclusão, é, sim, por convencimento. O PROIFES-Federação tem uma estrutura inovadora no movimento sindical brasileiro e se organiza de modo a respeitar a plena autonomia dos sindicatos locais, que têm toda a autonomia para decidir suas formas de integração nos processos sindicais, e total independência no modo de encaminhar localmente as decisões nacionalmente tomadas, inclusive de não implementá-las.Tem liberdade absoluta para escolher suas formas de deliberar, sejam elas em assembléias presenciais ou em consultas eletrônicas.As direções da Federação são escolhidas integralmente pelos sindicatos de base, que indicam, da forma que decidirem, 1 ou 2 membros para a Direção Executiva, dependendo do seu número de filiados. Frise-se que esta decisão é apenas do sindicato, não havendo filtros de congressos ou correntes polêmicas que determinem as escolhas. Ainda, os sindicatos escolhem livremente um número de 2 a 5 membros para o Conselho Deliberativo da entidade, o órgão máximo de decisão da Federação; na prática é o colegiado que reúne, de forma proporcional, os sindicatos de base, que em conjunto tomam as decisões. Não existe uma direção iluminada que, de cima, dá as ordens: os próprios sindicatos decidem de forma colegiada. E nos Encontros Nacionais os filiados da base podem participar, se o sindicato tiver pelo menos 50 votantes, em um processo de eleição direta, o que permite uma participação efetiva da base, sendo reflexo de real mobilização.
 
Outro ponto que consideramos muito importante no PROIFES-Federação, que testemunhamos em muitas ocasiões, no período em que estávamos na direção da APUFSC, é sua forma plural de debater as idéias, com independência em relação a partidos políticos e centrais sindicais. Presenciamos muitos eventos e podemos dizer que os membros das direções, em muitos casos, têm vinculação partidária, mas também muitos, talvez a maioria, não têm. Ainda mais importante é que não são os partidos que determinam a atuação dos dirigentes e não são os partidos que determinam as ações da entidade, mas sim as pautas da entidade são levadas aos partidos, a todos os partidos. O Congresso Nacional cria as leis que regem nossa vida e a relação com os parlamentares é essencial para a defesa dos interesses dos docentes. 
Mesma coisa em relação à independência das centrais sindicais. Por exemplo, o PROIFES-Federação tem sindicatos filiados à CUT, outros filiados à PÚBLICA - Central do Servidor Público e ainda há outros que não são filiados a nenhuma central, e todos têm as mesmas prerrogativas e os mesmos espaços. Cada sindicato é livre para decidir se será ou não filiado a uma central e isso não é critério para a filiação da entidade à Federação. Ela própria, como entidade federativa, não é filiada a nenhuma central, mas se relaciona com todas, na ação comum em defesa dos interesses dos professores, na defesa da Educação Pública e em lutas comuns. 
O PROIFES ainda tem relações com sindicatos de vários países da América Latina, o que é importante, pois as políticas de educação ultrapassam hoje as fronteiras nacionais; adicionalmente, se relaciona com associações de servidores em prol dos interesses comuns, como o MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
O PROIFES discute as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e atua em Universidades, Institutos Federais e em escolas militares, portanto representando todos os professores do magistério federal, o que lhe dá força, representatividade e coesão, pois todos têm o mesmo patrão, a União Federal.
 
É por tudo isso, para manter a autonomia da APUFSC-Sindical, para garantir a continuidade do seu Registro Sindical e para integrar, de forma livre, altiva e soberana a APUFSC-Sindical no Movimento Docente Nacional, que defendemos a filiação da entidade ao PROIFES-Federação.
 
 
Prof. Wilson Erbs – Ex-presidente da Apufsc-Sindicato.
Prof. Jovelino Falqueto – Ex-Secretário Geral da Apufsc-Sindicato.

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

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