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Ministro do STF anula decisão de desembargadora de SC que permitia perseguição de professores

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (08) a decisão que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) fazer publicações em redes sociais incentivando alunos a filmar e perseguir professores chamados por ela de "doutrinadores".

Em outubro do ano passado, um dia após a eleição de Jair Bolsonaro como presidente da República, Ana Carolina - que é do PSL, partido de Bolsonaro - publicou uma mensagem nas redes sociais na qual havia um contato telefônico para os estudantes denunciarem os professores.

"Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores e doutrinadores estão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro", escreveu a deputada.

Para Fachin, a Ana Carolina estimula os alunos a ter "controle" sobre as opiniões dos professores. O ministro afirma ainda que ela "incita, assim, a que os alunos se comportem como se agentes do Estado fossem, dando a entender que essa atuação é legítima, quando nem ao próprio Estado é conferido o poder de controlar tais manifestações".

"Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a Deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações políticopartidárias ou ideológicas contrárias às suas", completou.

Fachin lembrou que o Supremo já reconheceu o direito à liberdade de expressão de alunos e professores, acrescentando que os ministros rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino ao julgar uma ação, no ano passado, contra ações policiais e judiciais durante as eleições dentro de universidades.

A reclamação ao Supremo foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, após a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter autorizado as postagens de Ana Carolina Campagnolo.

Leia mais no Portal do STF

Quando aluna da UDESC, Ana Caroline processou professora

Antes de se tornar deputada, Campagnolo já havia figurado na mídia após movimentar uma ação por perseguição religiosa e ideológica contra sua professora e orientadora no Programa de Pós-Graduação em História, Marlene de Fáveri. A ação foi proposta no Juizado Especial da Comarca de Chapecó, em junho de 2016, duas semanas após a reprovação da aluna no mestrado sob a orientação de outro professor. Ana Caroline entrou com o processo na justiça após Marlene de Fáveri abrir mão da orientação de seu projeto de pesquisa, pedindo indenização de R$ 17.600 e alegando que, "ao descobrir a divergência de concepções entre ambas passou a praticar atos ilícitos, tendo solicitado a troca de orientação e atribuído nota baixa ao trabalho de conclusão da disciplina que ministrava". 

Em setembro de 2018, a ação foi julgada improcedente. O juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó, Alexandre Hapkke, aponta na sentença a descontextualização e insuficiência das provas apresentadas e afirma que "a autora não sofreu prejuízos em decorrência das condutas da ré, pois a mesma elevou a nota quando solicitada a revisão e submeteu seu pedido de troca unilateral de orientação ao Conselho do Mestrado, que o deferiu".

O Portal Catarinas acompanhou o caso na época e entrevistou Marlene de Fáveri e Ana Caroline Campagnolo, que relataram suas versões da história. 


Leia a sentença.


E.M. / L.L.

Manchete

Edson Fachin atendeu a solicitação do Ministério Público de Santa Catarina


Postado

9.fevereiro | 2019


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