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Governo deve propor regras transitórias para a Reforma da Previdência

Com a justificativa de “desengessar” as regras para aposentadoria dos brasileiros, o governo estuda incluir na Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) regras transitórias para alguns pontos da reforma, informa o Estadão/Broadcast.  O objetivo é estabelecer normas temporárias prevendo também um comando que permita mudar tais regras no futuro via projeto de lei. A equipe do governo envolvida na elaboração das regras transitórias ainda está definindo de quais pontos elas tratariam –  regime de capitalização e idade mínima para aposentadoria  estão entre eles.

Outra possibilidade de aplicação do mecanismo transitório é na regra de cálculo dos benefícios. Até mesmo algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam ser feitas fora da Constituição. No governo do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e militares.

Leia mais: Estadão
 


L.L.

Manchete

Medida afeta regime de capitalização e idade mínima para aposentadoria


Postado

11.janeiro | 2019


Tags

Previdência;


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