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TRT12 confirma regularidade das assembleias que criaram a Apufsc-Sindical

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Andes contra sentença que julgou improcedente ação por ela movida, visando a nulidade das assembleias que culminaram na constituição da Apufsc como entidade sindical autônoma. A audiência aconteceu no dia 12 de junho.

A decisão do TRT12 reafirma a Apufsc-Sindical como sendo a única entidade sindical representante dos professores das Universidades Federais no Estado de Santa Catarina. O Andes ainda pode recorrer dessa decisão.

Outras ações envolvendo a Apufsc-Sindical e o Andes

Além dessa ação, que é defendida pelo Escritório Pita Machado Advogados, existem mais três envolvendo a Apufsc e o Andes, que são defendidas pelo escritório do advogado Pedro Lopes Ramos, em Brasília. Até o momento, todas as decisões foram favoráveis à Apufsc-Sindical.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) tramita a ação da Apufsc para que o Andes retire do seu estatuto social a base territorial dos docentes das Universidades Federais de Santa Catarina. A sentença foi julgada procedente e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a decisão.  De acordo com os advogados, os autos estão conclusos para apreciação dos embargos de declaração do Andes.  O TST já havia negado provimento ao recurso do Andes.

Outra ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Brasília foi impetrada para que o Andes deixe de invadir a base territorial da Apufsc. A sentença foi julgada procedente, com antecipação de tutela e confirmada pelo TRT. Segundo os advogados, os autos estão conclusos para apreciação de agravo do Andes contra o despacho que indeferia o recurso.

Também existe um Mandado de Segurança impetrado pelo Andes, que tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, contra o registro sindical da Apufsc. A ação foi julgada improcedente. O Andes entrou com recurso extraordinário, que não foi admitido. No momento a ação aguarda decurso de prazo.

Fontes: Escritórios de Pita Machado Advogados e Pedro Lopes Ramos Advogados
 

Manchete

Andes tenta anular a Assembleia dos professores que decidiu pela constituição da Apufsc em sindicato autônomo. Além dessa, outras ações envolvendo as duas entidades sindicais tramitam na Justiça. Até o momento, todas as decisões foram favoráveis à Apufsc-Sindical


Postado

18.junho | 2018


Tags

ações; andes; representação sindical; justiça; unicidade sindical; apufsc


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20.junho.2018 - 05:25

Alguém com dois neurônios considera que esta briga favorece em algo, minimamente que seja, para resolver os problemas dos professores em termos de salario e aposentadoria, por exemplo?

- Nestor Roqueiro

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