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Diretoria envia documento a parlamentares catarinenses repudiando a MP nº 805

A Diretoria da Apufsc-Sindical enviou documento aos deputados e senadores de Santa Catarina repudiando veementemente a Medida Provisória nº 805, publicada no dia 31 de outubro no Diário Oficial da União.
 
Além de adiar os reajustes salariais de diversas categorias dos servidores públicos federais, entre elas os professores das Instituições Federais de Ensino, a medida eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que recebem acima de R$ 5.331,31.
 
A MP nº 805 é mais um ataque do governo aos direitos dos servidores públicos federais. Por isso, a Diretoria do Sindicato exige dos parlamentares um forte posicionamento contra a aprovação da MP nº 805 no Congresso Nacional.
 
Prazos das Medidas Provisórias
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando

Manchete

Medida Provisória adia os reajustes salariais de diversas categorias dos servidores públicos federais e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que recebem acima de R$ 5.331,31


Postado

9.novembro | 2017


Tags

MP 805; reajuste


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