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Presunção de Inocência: a mais nobre garantia constitucional

A Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) volta a se posicionar sobre a Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal e na prematura e trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

O clima na UFSC é de tristeza, consternação e indignação. A trágica morte do professor Cancellier demonstra que excessos, truculência e exposição desnecessária aconteceram de maneira absolutamente questionável. Para este Sindicato, a observação das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme determina a Constituição Federal, não foram respeitadas.

Se existem irregularidades administrativas nas universidades, elas precisam ser apuradas e, se confirmadas, os responsáveis punidos. Entretanto, não concordamos e não aceitamos excessos e exposição desnecessária. O princípio do contraditório e a ampla defesa devem ser sempre respeitados, a restrição de liberdade tem que ser tratada com extrema cautela para evitar constrangimentos a possíveis inocentes e pré-julgamento. A presunção de inocência é uma das mais nobres garantias constitucionais.

Cancellier viu sua história de vida política e acadêmica ser esfacelada em poucos dias. Pesava contra ele denúncia de obstrução de investigação, o que sempre foi negado por sua defesa. Teve cerceamento de sua liberdade em um espetáculo midiático e escandalosamente custoso para o Estado. Foi submetido a humilhações que abalam profundamente e de forma irreparável toda e qualquer pessoa de bem.

A segunda grande vítima dessa situação foi a nossa Universidade. A imagem da Instituição foi enormemente abalada e essa marca, infelizmente, ficará para sempre. Não se pode admitir que um caso pontual, em partes de um dos muitos projetos da universidade, atinja a credibilidade de uma das instituições de ensino mais respeitadas do país. Somos e seremos sempre pela UFSC. Faz-se necessário forte posicionamento da instância maior da instituição, o Conselho Universitário.

Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com a família do professor Cancellier, com os demais envolvidos e com a comunidade universitária.

*Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)

Manchete

A trágica morte do professor Cancellier demonstra que excessos, truculência e exposição desnecessária aconteceram de maneira absolutamente questionável. Para este Sindicato, a observação das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme determina a Constituição Federal, não foram respeitados


Postado

5.outubro | 2017


Tags

operação ouvidos moucos; Polícia Federal; UFSC; EaD; Diretoria


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Comentário

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6.outubro.2017 - 10:06

Parabens. Antes tarde do que nunca.

- Ricardo barcia

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