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Justiça nega recurso do MPF que tentava embargar campus da UFSC em Joinville

APUFSC

A Justiça negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que alegava irregularidades no licenciamento ambiental do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Joinville, no Norte do Estado. A decisão foi tomada na terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Segundo o MPF, ao invés de realizar um estudo de impacto ambiental, foi feito apenas um estudo ambiental simplificado. O Ministério Público afirma que seria necessário uma avaliação das questões urbanas relacionadas ao planejamento da cidade, principalmente para que o campus se adequasse ao Estatuto das Cidades (Lei n.10.257/07) e ao Plano Diretor de Joinville.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância e a procuradoria recorreu ao TRF4. Entretanto, a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, confirmou integralmente a sentença anterior.

Para ela, não há irregularidade na escolha do estudo simplificado, que teria abordado suficientemente todos os aspectos ambientais necessários para a implantação do campus universitário.

— A legislação ambiental possibilita a utilização de outros instrumentos ou estudos ambientais que não o Estudo de Impacto Ambiental.

Fonte: Diário Catarinense

Manchete

Segundo Ministério Público, licenças ambientais emitidas pela prefeitura são inadequadas


Postado

7.novembro | 2014


Tags

UFSC; Joinville


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