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Proifes protocola no MEC e no MPOG Proposta de Carreira e Salários

APUFSC

Após longo período de debates, que se iniciou no IX Encontro Nacional da entidade, realizado em João Pessoa, em agosto de 2013, que envolveu os sindicatos federados, consultas públicas e debates no Conselho Deliberativo, foi aprovada no X Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado em Goiânia, no último mês de julho, a proposta de reestruturação dos salários e das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para o triênio 2016-2018.

A proposta foi então, neste último dia 29, protocolada aos Ministros José Henrique Paim Fernandes, da Educação e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e entregue oficialmente ao Secretário Executivo do MEC, Prof. Luiz Cláudio Costa.

No encontro, o Presidente e o Vice-Presidente do PROIFES-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira e Prof. Nilton Brandão, informaram ao Secretário Executivo sobre o processo que levou à construção desta proposta e solicitaram a imediata abertura do processo de negociação sobre a mesma, que tem como ponto de partida o Termo de Acordo 01/2012, firmado entre a entidade, representando os professores das Universidades e Institutos Federais, e o Governo, que se transformou na Lei 12.772/2012. Segundo os dirigentes isso é uma premissa óbvia e que facilita o processo negocial, uma vez que a nova negociação, a ser concluída no segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, partirá de um acordo firmado por seu governo, no primeiro mandato.
Rolim e Brandão afirmaram ainda ao Secretário Costa que a proposta já fora também protocolada no MPOG e que o prazo para a conclusão deste novo processo deve ser breve, pois segundo a Lei, um projeto de lei terá que estar no Congresso Nacional até o dia 31/08/2015, para ter efeito financeiro em 2016. Os dirigentes, por fim, lembraram que em 01/03/2015 vence a última parcela do Acordo 01/2012, o que justifica esta solicitação de abertura de negociações.
O Secretário Luiz Cláudio mostrou-se muito satisfeito em receber a proposta e disse que irá imediatamente comunicar o fato ao Ministro Paim, e que irá, juntamente com a SESu, que estava representada pela Diretora Adriana Weska, e a Setec, representada pelo Secretário Aléssio Barros, analisar a proposta, que em linhas gerais, pelo que estava sendo apresentada, lhe parecia interessante. Disse, então, que a entidade será chamada para iniciar as discussões após a análise que o governo, MEC e MPOG farão da mesma, mas que entendia como muito correta a forma com a qual o PROIFES-Federação estava procedendo, que tinha total coerência com as postura que a entidade tem demonstrado nos últimos anos nas mesas de negociação.

Leia a proposta que foi protocolada no MEC e no MPOG:

Proposta de Reestruturação para as Carreiras do Magistério Superior e do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para os anos de 2016, 2017 e 2018
Resoluções do X Encontro Nacional do PROIFES-Federação
A presente proposta tem como ponto de partida as Carreiras do Magistério
Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) na forma como
foram acordadas entre o PROIFES-Federação, representando os docentes das
Universidades e dos Institutos Federais, e o Governo Federal no Termo de Acordo
01/2012, e que foi transformado na Lei 12.772/2012, posteriormente modificada pela
Lei 12.863/2013. Um novo acordo deve ser buscado, para a continuidade deste
processo negociado de reestruturação das Carreiras, e este novo acordo,
evidentemente, não pode partir de outras premissas que não aquelas que já foram
objeto de acordo entre os docentes das universidades e institutos federais e o
Governo, chancelado pelo Congresso Nacional. O prazo para um novo acordo é
31/08/2015, para que seus efeitos, sejam transformados em Projeto de Lei a ser
enviado até esta data ao Congresso Nacional, de sorte que possa ter efeitos
financeiros a partir de 01/01/2016.

O objetivo central desta proposta, além da correção de pontos específicos das
Carreiras é o estabelecimento de uma estrutura lógica para a malha de vencimentos
das carreiras, em seus diversos regimes de trabalho, classes, níveis e titulações, para
que se possa futuramente, balizar o cálculo da malha salarial à fixação de alguns
parâmetros simples e básicos, tais como o piso (Vencimento Básico (VB) do professor
da Classe A nível 1, no MS ou D I, nível 1, no EBTT, graduado, em regime de trabalho
de 20h semanais), a relação percentual entre a Retribuição de Titulação (RT) e o VB,
e a relação percentual entre as remunerações das diversas classes e níveis. Da
mesma forma, a proposta visa a recuperação real dos valores dos salários para todos
os docentes de ambas as carreiras, para os três anos de vigência do acordo, ou seja,
2016 a 2018.

Proposta de Estrutura das Carreiras, isonômica para ambas.

1) elevação em 4% real (ou seja acima da inflação) do piso salarial em 01/01/2016, se comparado com o valor de 01/03/2015 (definido na Lei 12.772/2012).
2) Determinação da relação RT/VB em valores de 10% para aperfeiçoados, 20% para especialistas, 50% para mestres e 120% para doutores.
3) Determinação de um acréscimo entre as remunerações de docentes em níveis subsequentes de uma mesma classe, de 5%.
4) Determinação de um acréscimo entre o maior nível de uma classe e o menor da classe subsequente de 10%.
5) Determinação de um acréscimo de 40%para o piso de um docente em regime de 40h em relação ao piso de um docente de 20h.
6) Determinação de um acréscimo para o piso de um docente em DE e o de um docente em 20h, de 100%, em 01/01/2016, de 110%, em 01/01/2017 e de 120%, em 01/01/2018.
7) Em 01/01/2017, aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2016.
8) Em 01/01/2018, aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2017.
Propostas em relação a pontos específicos das Carreiras, já apresentadas no GTDocentes.
- Possibilidade de promoção para a Classe D do MS, com denominação de
professor Associado, independentemente de titulação.
- Extensão do RSC de EBTT aos aposentados.
- Extensão para os aposentados do MS do enquadramento na Classe D, com denominação de Professor Associado para os Professores da Classe C com
denominação de Professor Adjunto nível 4, com 15 anos de doutorado em
31/12/2012.
- Criação de regras de transição para a mudança no interstício de progressão ou
promoção de 18 meses para 24 meses no EBTT.
- Enquadramento dos professores aposentados da Carreira do Magistério Básico
Federal na Carreira de EBTT.
- Criação de Adicional de Difícil Lotação para os docentes das Universidades e
Institutos federais.
- Nova definição para o Auxílio Transporte para os professores das Universidades e
Institutos Federais.

Brasília, 29 de outubro de 2014.

Fonte: Proifes

Manchete

Conheça a proposta de reestruturação dos salários e das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para o triênio 2016-2018


Postado

3.novembro | 2014


Tags

Proifes; carreira; salários


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