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PEC 555/2006: Falta de quórum impede votação

APUFSC

Depois de intensa mobilização da ANFIP, Mosap, Cobap e outras entidades representativas de aposentados e de servidores públicos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008 na Ordem do Dia do Plenário. No entanto, as matérias não foram votadas nesta terça-feira (14). Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e que acabou sendo aprovada no fim do dia, e pelo PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

A previsão é de que a PEC 555 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições, no início de novembro, a depender de quórum e também do destrancamento da pauta do Plenário, de acordo com o presidente da Câmara. Representantes e militantes do UNA-SE – Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – estiveram desde a manhã na Casa, reunidos e alertas para que as bandeiras do movimento fossem votadas. As lideranças reuniram-se com Henrique Alves no fim da tarde, e o presidente confirmou a inclusão das matérias na pauta. O compromisso já havia sido assumido pelo presidente da Câmara em ato público grandioso realizado pelo UNA-SE em Natal, em 19 de setembro.

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, ressaltou que a união dos aposentados e pensionistas foi fundamental e continuará sendo para que os direitos sejam respeitados e os trabalhadores e aposentados, valorizados. “A PEC 555 extingue uma contribuição injusta, sem qualquer retorno em benefício do aposentado. Defendemos a PEC e o PL, que significam dignidade para quem depende de seus proventos para sobreviver. E lutamos também por um Legislativo independente, que decida a favor do povo.”

Seguridade Social

Durante a mobilização dos aposentados, a presidente da ANFIP e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Vanderley Maçaneiro, apresentaram números que provam que a Seguridade Social é superavitária e que a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados é quase irrelevante se comparada ao montante a que o governo vem renunciando em prol de setores da economia e que impacta diretamente o caixa da Seguridade Social. Os dados que comprovam que o sistema da Seguridade Social é superavitário estão reunidos na publicação da ANFIP Análise da Seguridade Social, que pode ser acessada gratuitamente na página da Entidade na internet. Muitos aposentados e representantes de entidades se mostraram interessados em conhecer o material.

Também participaram da mobilização integrantes do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes da ANFIP.

Fonte: Anfip

Manchete

A previsão é de que a PEC 555 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições


Postado

20.outubro | 2014


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PEC 555;


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