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Professores que ingressaram no serviço público após 2013 precisam ficar atentos quanto à aposentadoria

APUFSC

O trabalhador que ingressou no serviço público após o dia 4 de fevereiro de 2013 precisa ficar atento com relação à aposentadoria. Com a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) as regras para aposentadoria mudaram radicalmente e tem como teto os valores pagos pelo INSS, hoje em R$ 4.390,24. Para garantir uma aposentadoria acima deste valor, e ainda receber a contrapartida do governo, o servidor precisar aderir a Funpresp e contribuir com 8,5% do que exceder o teto, e terá a mesma contribuição patronal para a previdência complementar. Ou seja, se contribuírem com 8,5% terão 17% de contribuição sobre o que exceder o teto. Caso optar por não aderir, o que não é obrigatório, terá que gerenciar seus recursos, sem contrapartida, e garantir sozinho uma aposentadoria maior que o teto do INSS.

Nos últimos anos foram realizadas três reformas da Previdência. A primeira, em 1998, os servidores perderam a prerrogativa de uma aposentadoria diferenciada dos demais trabalhadores. A segunda reforma, em 2003, acabou com a integralidade e a paridade e os servidores passaram a ter aposentadoria pela média. Em 2012 foi aprovada a terceira reforma e instituída a Previdência Complementar para quem deseja se aposentar com salário acima do teto do INSS.

Com isso, hoje existem quatro tipos de aposentadoria. A primeira é para quem tinha direito de se aposentar até dezembro de 2003 e que tinha o direito da aposentadoria integral, ou seja, mesmo salário da época da ativa, e paridade, com o mesmo reajuste dos ativos. Neste caso, não deixam mais pensões integrais para os dependentes e contribuem para a previdência mesmo após a aposentadoria.

No segundo tipo estão os que entraram no serviço público antes de 2003. Neste caso terão aposentadoria integral e paridade se cumprirem todos os requisitos da aposentadoria voluntária que é de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade se for homem e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade se forma mulher. Se forem do Ensino Básico, terão cinco anos a menos de contribuição. Mas em todos os casos, precisam ter 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo.

Os servidores que entraram entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2013 não tem direito a aposentadoria integral e paridade. A aposentadoria será calculada pela média de 80% das contribuições e seus reajustes, quando aposentados, serão os mesmo do INSS, sem relação com os ativos. Contribuem com 11% do bruto e deverão também cumprir todos os requisitos da aposentadoria voluntária.

Já o quarto tipo é para quem entrou no serviço público após fevereiro de 2013 e, neste caso, para os novos professores. Na aposentadoria, após cumprirem todos os requisitos da aposentadoria voluntária, receberão o teto do INSS. Para garantir uma aposentadoria maior, precisam aderir ao Funpresp. Se não aderir, servidor poderá optar por investir em fundos de pensão privados, mas sem a contribuição patronal, mas isso significa que terá apenas metade do valor acumulado que teria se tivesse aderido à Fundação.

De acordo com Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para o novo servidor é um bom negócio ingressar na previdência complementar, porque só na hipótese de aderir à Funpresp ele terá direito à contrapartida da patrocinadora na formação de reservas para complementação da aposentadoria. “Se não aderir deixa de receber ou abre mão de 8,5% sobre a parcela de sua remuneração que exceda o teto do INSS, que seria capitalizada, juntamente com o que decidisse poupar, para efeito de complementação de aposentadoria”, destaca e acrescenta que “se, por questões ideológicas, quiser questionar a reforma previdenciária, que acabou com a paridade e a integralidade, é legitimo que o faça, mas questione filiado ao fundo de pensão, porque se não houver o retorno da situação anterior, e dificilmente haverá, o servidor pelo menos estará protegido com a complementação de sua aposentadoria”.

Segundo Quiroz, em todas as empresas privadas ou estatais que instituíram o fundo de pensão, quem não aderiu se arrependeu. “Enquanto os que aderiram se aposentaram logo após completar os requisitos para aquisição do benefício pelo INSS, porque contaram com a complementação do fundo de pensão, os que não aderirem morrem trabalhando, porque não conseguem manter o padrão de vida apenas com o beneficio do Regime Geral”, alerta.
Para a Apufsc-Sindical só uma mudança constitucional para reverter à situação. Para isso, precisaria do apoio da ampla maioria do Congresso Nacional, o que não é fácil. Um exemplo da resistência do governo com as mudança na aposentadoria é aprovação da PEC 555, que prevê o fim da contribuição previdência dos servidores já aposentados. Mesmo com toda a pressão de sindicatos e entidades que representam servidores, a matéria que está pronta para entrar na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, não é votada por determinação do Palácio do Planalto, que alega déficit na previdência.

Manchete

Nos últimos anos foram realizadas três reformas da Previdência. Com isso, hoje existem quatro tipos de aposentadoria


Postado

21.julho | 2014


Tags

Aposentadoria; Funpresp


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