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Portaria que regulamenta a promoção para Titular é discutida em GT

APUFSC

A regulamentação da promoção à Classe de Titular dos professores do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) está sendo discutida no Grupo de Trabalho (GT) Docentes, instituído com a aprovação da Lei de 12.772/12. Na reunião do dia 29 de agosto, o GT analisou a minuta da Portaria que regulamentará o assunto. O Grupo é formado por representantes do Proifes, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Ministério da Educação (MEC).

O Proifes levou para o debate os destaques aprovados no IX Encontro Nacional da entidade, realizado no mês de agosto em João Pessoa (PB). O primeiro deles é que, na avaliação para acesso a classe de Titular, não deveria ter estabelecido número de horas-aula. O Proifes defende autonomia universitária cabendo, na opinião da entidade, aos Conselhos Superiores a definição de regras específicas. Esta proposta teve oposição da Andifes, que afirmou ser preciso definir parâmetros mínimos para que as universidades não façam regras muito diferentes umas das outras. A posição do MEC estava de acordo com a opinião do Proifes.

Após amplo debate, foi proposto, pelo representante do MEC, que a Portaria apenas fizesse referência explícita ao que estabelece o artigo 57º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas”. A inserção foi aceita pela Andifes.

Outra proposta do Proifes, era da retirada do índice H como limitador de pesquisa, o que também não teve concordância da Andifes que entendia ter um limitador mínimo a ser indicado às universidades. Os demais membros do GT defendiam que isto não estava de acordo com sua concepção de autonomia universitária, e foi proposto que se incorporasse à Portaria o seguinte texto: O candidato à promoção para a classe de professor titular, no caso de apresentação de memorial, deve demonstrar excelência e especial distinção em parte significativa dos seguintes itens, entendendo-se que o docente deve ter se dedicado obrigatoriamente: ao ensino; e à pesquisa ou à extensão. A formulação expressa claramente o que fora discutido no GT e que a promoção à titular não se trata de uma mera passagem para uma classe “associado ou D4 nível 5”. A proposta foi finalmente aceita por todos, retirando-se do texto a menção ao índice h.
No que se refere a discussão sobre a promoção para titular na carreira do EBTT, não houve discordâncias relevantes. Desta forma, o GT apresentou apenas aprimoramento da redação, nos moldes do feito para a carreira do MS.

Ao final da reunião, acertou-se que o MEC providenciará a proposta consolidada de minuta de Portaria a ser avaliada pelas entidades. Quando se chegar a um texto definitivo, a proposta será submetida pelo MEC a análise jurídica chegando-se, então, a uma segunda proposta de minuta que deverá ser aprovada pelo GT para ser encaminhada ao Ministro.

Manchete

O Grupo é formado por representantes do Proifes, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e


Postado

9.setembro | 2013


Tags

promoção, classe titular


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