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Deputados catarinenses encaminham requerimento da PEC 555

A campanha da Apufsc pela inclusão da PEC 555 na pauta de votação da Câmara dos Deputados deu resultado e todos os 16 parlamentares catarinenses encaminharam requerimento com o pedido.  Além de visitar pessoalmente os representantes de Santa Catarina no final do mês de outubro para pedir que assinassem o requerimento, a Apufsc também organizou um abaixo-assinado eletrônico entre seus associados, que teve a participação de 212 professores favoráveis à aprovação da proposta.

A PECC, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e está pronta para ser votada em Plenário, já recebeu 276 pedidos de inclusão na Ordem do Dia.  Mesmo assim, entidades sindicais prometem continuar pressionando para que a matéria seja apreciada ainda este ano. Em recente declaração à imprensa sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que ainda não há acordo entre os partidos para que a PEC seja votada este ano.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2006, revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Postado

28.novembro | 2012


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