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Governo lança proposta para reestruturação da carreira docente

De acordo com a proposta oficial, mantém-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso e descarta a criação da classe sênior, permanecendo as quatro classes atuais – auxiliar, assistente, adjunto e associado; serão mantidas as jornadas de 20, 40 e Dedicação Exclusiva (DE), com regulamentação da DE; o ingresso se dará no início da tabela; haverá manutenção das atuais regras de progressão e promoção; divisão das classes em níveis; a progressão de um nível para outro se dará por meio de avaliação de desempenho; a promoção de uma classe para outra se dará após o último nível da classe anterior, considerada a avaliação de desempenho do docente;  interstício será de 18 meses.

Para chegar à classe de associado as regras propostas são as seguintes: ter alcançado o último nível da classe de adjunto; ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenho; ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos dois anos anteriores; ter obtido o título de doutor.

Será mantido o cargo isolado de Professor Titular, com acesso por meio de concurso público; a composição remuneratória será dada pela soma de Vencimento Básico (VB) com Retribuição de Titulação (RT); as regras do estágio probatório serão dadas pela Lei 8.112 e  por uma avaliação especial de desempenho do docente; o corpo docente incluirá as figuras de professor visitante, professor visitante estrangeiro e substituto; poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão); a Comissão Permanente de Pessoal Docente será institucionalizada em termos de lei.

Postado

25.maio | 2012


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