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Dirigentes sindicais são recebidos pela ministra do Planejamento

Durante a Marcha dos Servidores Federais, que aconteceu no dia 13 de abril, dirigentes de entidades representativas do funcionalismo público federal reuniram-se com membro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre eles a própria ministra Miriam Belchior, para tratar de diversos assuntos relacionados com a categoria, principalmente sobre uma política salarial que recomponha os salários dos servidores, com uniformidade de procedimento, inclusive com data base.

Os principais assuntos abordados durante a reunião referiam-se ao PL 1992, que trata da previdência complementar, a regulamentação da Convenção 151 da OIT e do PLP 248, que trata da possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

O presidente do Proifes, Gil Reis de Figueiredo, presente no encontro, manifestou a preocupação da categoria com a edição da MP 525, que abriu a possibilidade de contratação temporária nas universidades. “Apoiamos o aumento de vagas na IFES, mas julgamos essencial que o isso de dê com qualidade. Fomos informados que esta sendo discutido um PL visando a abertura de concursos para a contratação de professores transitório. Seria desejável que o Governo sinalizasse nessa direção”, disse Figueiredo.

“Estamos num Governo novo. Vamos revisitar o que discutido. As circunstâncias são diferentes e iremos retrabalhar todo o assunto”, afirmou a ministra Miriam.

Quanto a solicitação do Proifes, a ministra respondeu que essa sinalização será dada em breve e que a comunidade universitária pode “ter a certeza de que a área da educação é considerada prioritário no Governo.

Leia abaixo o relatório da reunião, enviado pelo Proifes

Reunião de entidades do funcionalismo
com a Ministra Miriam Belchior (MPOG)


Realizou-se no dia 13 de abril, a partir das 17h30, reunião entre a Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e dirigentes de entidades representativas do funcionalismo público federal das três esferas de poder – executivo, legislativo e judiciário. Pelo Governo, estavam presentes: a Ministra Miriam Belchior; Valter Correia Silva, Secretário Executivo Adjunto (SEA/MP); Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos (SRH/MPOG); Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho (DERET/SRH/MPOG) e Rafael de Souza Moreira, Coordenador Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho (DERET/SRH/MPOG). Pelos servidores públicos federais, compareceram os seguintes representantes e respectivas entidades: Gil Vicente Reis de Figueiredo, PROIFES; Marina Pinto, ANDES; Eliane Mafra, SINASEFE; Leia de Souza Oliveira, FASUBRA; Antônio Carlos Júnior, FENALEGIS; Marcelo Pereira, FENASTC; João Maria Oliveira, SINAGÊNCIAS; Francisco de Mello, ASSIBGE; Paulo César Ribeiro, ASFOC; Antônio Abreu, SINTBACEN; Sérgio Belsito, SINAL; João Paulo Ribeiro, CTB; Maria Godoy, CNTSS; Pedro Armengol, CUT; Paulo Barella, CSP/Conlutas; Rosângela Rassy, SINAIT; Moacir Lopes, FENASPS; Carlos Alberto Pio, UNACON Sindical; Cláudio Damasceno, SINDIFISCO Nacional; Josemilton Costa, CONDISEF; Luis Carlos Chaves, FENALE; Luciene Pereira, CONFELEGIS; Ramiro Santa Lopes, FENAJUFE e Roberto Negri, SINASEMPU.

Ficou previamente acordado com o Governo que a audiência teria a seguinte estrutura: a Ministra iniciaria o encontro com uma fala inicial; a seguir, teriam a palavra as 3 Centrais Sindicais, CUT, CSP/Conlutas e CTB; e, por fim, 3 dentre os representantes dos servidores, das seguintes entidades: CONDISEF, FASUBRA e FENAJUFE.

A Ministra Miriam, abrindo sua apresentação, disse que o atual Governo tinha o compromisso de dar continuidade aos compromissos da política levada a efeito pelos 8 anos da gestão do ex-presidente Lula. “Este é um Governo de continuidade, mas não de continuação. O momento político é outro. A situação dos servidores é muito diferente da que era em 2003, já que foi feito o resgate dos salários aviltantes então existentes. Trabalhamos nas reestruturações de carreiras. Há, portanto, intenção do Governo de prosseguir o trabalho que vinha sendo feito, mas temos convicção de que o momento e os desafios são outros. Vamos dar seguimento à reestruturação de carreiras e iremos modernizar os planos de cargos, em ritmo compatível com o que nos permitirem as condições fiscais.” A Ministra explicou a seguir que havia feito algumas alterações no funcionamento do Ministério do Planejamento. Uma dessas mudanças, afirmou ela, foi o desmembramento do Departamento de Relações de Trabalho da SRH. “O Duvanier cuidará ‘full time’ das relações de trabalho, sem ter que se preocupar com outras questões correlatas aos recursos humanos em geral, como as referentes à folha de pagamentos e outras. Assim, ele tratará de forma permanente das negociações com os servidores públicos federais. Essa medida mostra a prioridade que iremos dar às relações de trabalho.” A Ministra acrescentou ainda que “a Secretaria Executiva ajudará o Duvanier, de forma que ele tenha todo o apoio que seja necessário, de forma a garantir que o que for discutido e eventualmente pactuado com as entidades possa ser devidamente implantado, de forma coordenada com os demais Ministérios e sob orientação da Presidente Dilma.” Por último, a Ministra ponderou que, para os que não a conhecem, deve ficar claro que os debates e as negociações se darão num clima de transparência e num patamar de confiança, embora não necessariamente venha a ser contemplado tudo o que seja a expectativa dos servidores.

Pedro Armengol, pela CUT, falou na sequência. Primeiramente, disse ele à Ministra: “Quero registrar que aqui nesta Mesa estão reunidos praticamente 100% das grandes representações sindicais nacionais”. Pedro enfatizou, como primeiro ponto, a meta de aperfeiçoamento das relações entre o Estado e seus servidores, de forma a garantir que pessoas com competências e responsabilidades semelhantes ganhem remunerações similares. É também preciso, afirmou ele, que se discuta com os trabalhadores as medidas que os envolvem diretamente: “Hoje, por exemplo, está em pauta no Congresso Nacional a discussão do PL 1992, que trata da previdência complementar dos servidores e poderá mudar a vida de milhões de pessoas. O relator da matéria queria aprovar o projeto sem qualquer debate com os interessados. Para nós é fundamental que seja regulamentada a Convenção 151 da OIT até julho de 2011, que é o prazo final, em conformidade com os anos de diálogo que vimos travando com o Ministério do Planejamento, no Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva.” O representante da CUT citou ainda o PLP 248, que trata da possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho, bem como PL 549, ambos nocivos aos servidores e ao serviço público. Como um segundo ponto importante, Pedro mencionou que, no Governo passado, foram elaborados memoriais que registraram um conjunto de negociações feitas com entidades representativas de servidores, para conhecimento do Governo atual e devidos encaminhamentos – “queremos continuar a negociar, tomando esses memoriais como ponto de partida”, disse ele. Por último, referiu-se à necessidade de dar continuidade a uma política salarial que recomponha os salários dos servidores, com uniformidade de procedimentos, inclusive com data base.

Barella, falando pelo Conlutas e referindo-se a um discurso da Presidente Dilma, pontuou que os atuais ajustes fiscais na verdade são ‘respingos de crises mundiais’. Segundo ele, “O PLP 248, que está no Congresso, é uma reedição da política de Estado do ex-Ministro Bresser Pereira, com redução drástica do setor público, medida que não corrobora com o Estado que nós pensamos, voltado para o atendimento da população.” Disse o representante do Conlutas que essas iniciativas culminaram com a política de cortes no orçamento, que começou com 20 bilhões e agora já passa dos 50 bilhões. Houve cortes na educação e na saúde, um verdadeiro desmonte do Estado. E o Minha Casa, Minha vida também foi cortado em mais de 5 bilhões. “Enquanto isso, não há nenhuma iniciativa no sentido de se diminuir os gastos com a dívida pública. Ao contrário, o que se faz é dirigido para a retirada de direitos dos trabalhadores, além de não serem cumpridos acordos passados, com a retomada, no Congresso Nacional, de medidas que, inclusive, não prosperaram no Governo Lula”, completou Barella. Em relação à negociação coletiva, disse ele que a sua entidade não aceita que esse tema seja tratado conjuntamente com a discussão da regulamentação do direito de greve: “queremos preservar o direito de greve: amplo, total e irrestrito”.

João Paulo, pela CTB, afirmou que o que está acontecendo no Congresso Nacional é uma tentativa de destruição do serviço público, com os deputados se dispondo a votar em projetos que não foram debatidos nem com os servidores e nem com a sociedade. Além disso, continuou, “o Governo não pode endossar essa terceirização de serviços para o setor privado”. Por último, João Paulo disse que várias Centrais, dentre as quais a que representa, reivindicam participar também do debate sobre Negociação Coletiva, como estava ocorrendo no Ministério do Trabalho, mas não no Ministério do Planejamento. A esse ponto, Duvanier se manifestou, dizendo que todas as Centrais poderão ir às reuniões do GT do MPOG, estando esse espaço aberto desde sempre.

Josemilton, pela CONDISEF, iniciou seu discurso reclamando que os servidores não têm tido o mínimo espaço para debater temas da máxima importância e relevância para eles, como os vários já citados anteriormente. E acrescentou outro tema: a medida provisória que tratou das mudanças nos Hospitais Universitários, em que nenhum dos envolvidos foi ouvido. “Essas discussões todas têm que vir para a Mesa de Negociação – é isso que fortalece as relações de trabalho”, defendeu ele.  A seguir, retomou a questão dos memoriais feitos pelo Governo anterior, em relação a negociações feitas com diversas entidades: “em vários casos havia acordos, com PLs e Decretos já elaborados, mas tudo isso está parado, ao mesmo tempo em que as negociações em que ainda não havia acordos não foram continuadas”. “Por fim, Ministra, como a senhora disse que o Secretário Executivo do MPOG vai ajudar o Secretário Duvanier, é importante que ele esteja presente nas reuniões conosco, para que as negociações tenham eficácia”, concluiu Josemilton.

Leia, da FASUBRA, foi a próxima a falar. Começou sua apresentação dizendo que seria importante debater que tipo de Estado queremos. “A proposta da Presidenta em campanha é visceralmente contrária a uma série de PLs em tramitação no Congresso Nacional, cujos pontos de partida são contrários ao projeto de Governo vencedor nas urnas. Ademais, foram suspensos os concursos públicos em áreas estratégicas como a saúde e a educação, cuja manutenção e expansão ficarão, dessa forma, frontalmente comprometidas – gostaríamos de saber o que a senhora, Ministra, tem a dizer sobre isso”, ponderou Leia. Sobre a reestruturação do Ministério do Planejamento, Leia considerou que é positiva a criação de uma Secretaria forte, que trate apenas de relações de trabalho. Em relação à MP 520, que criou, no dia 31 de dezembro de 2010, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Léia considerou que há problemas sérios de forma e conteúdo: “Em primeiro lugar, a medida foi encaminhada no último dia do Governo Lula, sem debate com nenhum dos setores envolvidos; em segundo lugar, a MP, se implantada, irá comprometer o trabalho dos HUs na rede do SUS, além do que vai contra o princípio constitucional da autonomia universitária.” Referindo-se a seguir à audiência em curso, Leia disse: “Registramos o nosso contentamento de que a senhora, Ministra, tenha nos recebido. Mas gostaríamos que isso tivesse acontecido antes e por sua iniciativa.” Por último, a diretora da FASUBRA considerou fundamental que se estabeleça de pronto uma agenda permanente de debate com o MPOG: “É importante sairmos daqui já com prazos definidos para o início das negociações, para que este processo tenha qualidade e credibilidade”, finalizou ela.

Por último, manifestou-se a FENAJUFE. O representante, Ramiro, apresentou apenas dois pontos. Primeiro, referiu-se à necessidade de efetividade das negociações, de forma que não fiquem se arrastando por tempo demasiado, sem nenhuma conclusão. “É por isso que, no passado, costumávamos chamar a Mesa Nacional de Negociação Permanente de Mesa de Enrolação Permanente”, concluiu. Em segundo lugar, disse Ramiro que concordava com o representante do Conlutas e que a FENAJUFE se retirou do GT de Negociação Coletiva quase ao final dos debates porque não está de acordo com a troca do compromisso de negociação coletiva com os servidores com a imposição da regulamentação da greve.

O próximo a usar da palavra foi o Secretário Duvanier. Afirmou que a tarefa que a Ministra lhe havia confiado era da maior importância. “Um dos grandes desafios é o de melhorar cada vez mais a qualidade das negociações. Temos o compromisso de institucionalizar a Negociação Coletiva. No Governo passado, fizemos mais de 70 acordos, com todos os setores do funcionalismo. Foi um enorme aprendizado, de ambos os lados, em que ficou claro como é possível resolver conflitos através da negociação, do exercício exaustivo do diálogo”, disse Duvanier.

De acordo com o estabelecido, a fala final foi da Ministra Miriam. Em primeiro lugar, registrou que agradecia todos os discursos, não só pela franqueza como pelo nível, dizendo que ia comentar alguns dos pontos mencionados. Sobre a Convenção 151 da OIT: “Estamos num Governo novo. Vamos revisitar o que foi discutido. As circunstâncias são diferentes e iremos retrabalhar todo o assunto, cumprindo o prazo de julho de 2011 e levando em conta os debates já feitos”. Sobre a política econômica do Governo: “A Presidenta Dilma é uma desenvolvimentista. Ao contrário do que foi afirmado aqui, não foi cortado nem em um tostão da saúde. Houve um ajuste na educação, mas os recursos da pasta são 4 bilhões maiores do que foram no ano passado. No Minha Casa Minha Vida o montante ajustado corresponde a apenas 14% dos recursos do Programa, isso em função de que só teremos efetivamente 8 meses para a sua execução, neste ano; mas a meta de 2 milhões de unidades para os 4 anos está mantido sem absolutamente nenhuma modificação. O compromisso deste Governo em relação à visão de Estado é a de fortalecê-lo, como garantidor de maior equidade social”. Sobre concursos públicos: “No Governo Lula fizemos, de 2 em 2 anos, uma acirrada disputa política para ampliação do setor público e para a melhoria dos salários dos servidores. Continuar essa disputa é uma convicção deste Governo. Decidimos que seria incoerente abrir concursos de imediato e, ao mesmo tempo, fazer os cortes de 50 bilhões que julgamos necessários, na presente conjuntura – entretanto, isso é temporário e não é de forma alguma verdade que haja a intenção de suspender contratações por 4 anos. Toda a expansão prevista na educação vai ser mantida”. Sobre a importância de se ter uma postura construtiva: “Há situações, contudo, que têm que ser enfrentadas de peito aberto. Nem este Governo nem um Ministro como o Fernando Haddad, que tanto avançou no fortalecimento das Universidades públicas, podem ser acusados de ‘desmonte do Estado’. O pior que pode nos acontecer, e digo isso a vocês fraternalmente, seria ir para o impasse em questões importantes. Proponho, ao contrário, que nos empenhemos de forma conjunta em construir soluções. Esse será um passo positivo não apenas para o Governo e para os servidores, mas para toda a sociedade brasileira”. Sobre a demora da realização da audiência: “Era preciso um tempo para que, internamente ao Governo, consolidássemos um conjunto de novas orientações. Talvez pudéssemos ter realizado este encontro antes; mas, em particular, tive que dar conta da montagem da equipe e tive que realizar um esforço para me apropriar das múltiplas questões específicas deste Ministério”. Sobre a retomada das negociações: “Este encontro marca o reinício das negociações. O Duvanier é o meu interlocutor, o interlocutor do Governo com vocês. O papel do Secretário Executivo é outro – ele não vai acompanhar as negociações. A definição desse novo desenho de funcionamento foi feita por mim e pelo Duvanier. Aceito conversar periodicamente com vocês, para debater assuntos de interesse recíproco, dentro de periodicidade compatível com a minha agenda. Iremos consolidar e dar seguimento àquilo que foi feito nos últimos 8 anos.”

Duvanier, último a falar, marcou uma primeira reunião para as 15h da próxima segunda feira, dia 18 de abril de 2011. Será discutido o encaminhamento dos debates sobre Negociação Coletiva; e será definida uma agenda setorial, com o respectivo cronograma.

Encerrada a reunião, algumas entidades que não haviam se manifestado solicitaram da Ministra a possibilidade de um rápido diálogo, o que foi aceito. O presidente do PROIFES, Gil Vicente Reis de Figueiredo, manifestou à Ministra a preocupação da categoria com a edição da MP 525, que abriu a possibilidade de contratações temporárias nas Universidades, e com as posteriores medidas adotadas em consonância com essa MP. “Apoiamos o aumento de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior, de vital importância para o desenvolvimento do País, mas julgamos essencial que isso se dê com qualidade. Fomos informados pelo Secretário da SESu/MEC  que está sendo discutido no Governo o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visando a abertura de concursos para contratação de professores em caráter permanente, com a superação da atual situação – segundo ele apenas transitória. Seria desejável que o Governo sinalizasse nessa direção, no futuro próximo, apontando claramente para a garantia da continuidade da expansão qualificada do sistema de IFES, conforme pactuado. Isso irá acontecer?”, indagou o presidente do PROIFES. A Ministra respondeu que essa sinalização será dada em breve e que a comunidade universitária pode ter a certeza de que a área de educação é considerada prioritária no Governo.

 

Postado

18.abril | 2011


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