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Confira a situação das principais ações trabalhistas ajuizadas pelo Sindicato

A Apufsc-Sindical exerce controle jurídico sobre as ações coletivas em defesa dos professores das universidades federais de Santa Catarina. Para tanto, tem contratado advogados com competência reconhecida, tanto em Florianópolis como também em Brasília.
Nas visitas que tem feito aos Centros de Ensino na UFSC e aos campi avançados, a Apufsc-Sindical tem feito relatos diretos sobre os processos.
A atual situação das principais ações podem ser conhecidas no texto abaixo.

URP 26,05%
Foi contratado o escritório de advocacia do Dr. João José Ramos Schaefer que está trabalhando no processo há mais de 2 anos, corrigindo desencontros de argumentações jurídicas promovidas no processo. O ultimo recurso apresentado pelo advogado foi na TRF/4a, Porto Alegre, em 19.01.11. Impetrou recurso objetivando apreciação do processo pelo Supremo Tribunal da Justiça em Brasília, com estimativa de lá estar em até 30 dias.

Reajuste de 28,86%
A APUFSC-Sindical ajuizou uma Ação que hoje se encontra em fase de execução de sentença. A presente execução versa sobre o reajuste salarial e o pagamento dos atrasados correspondentes, bem como a incorporação de reajuste decorrente da ocupação em cargos de chefia (existem casos que consideram chefia + incorporação, apenas chefia e apenas incorporação), conforme concessão feita aos servidores militares pela Lei 8.627, de 19.02.1993. Para viabilizar tais execuções foi proposto a separação em grupos de 10 ou 5 professores. Havendo a decisão final desta sentença os professores serão informados.

Reajuste de 3,17%
O reajuste de 3,17% concedido judicialmente corresponde a diferença entre 22,07% e 25,24%. A ação foi julgada procedente aos associados da APUFSC-Sindical. Atualmente se encontra em fase de execução, isto é, vários Professores já receberam o devido, os demais aguardam o pagamento conforme o andamento da execução.

Urpinha 88 - 3,77%
Refere-se a reposição de cálculo de variação de preços medido pela inflação no período de abril e maio de 1988. Tiveram direito os Professores que ingressaram na UFSC até abril de 1988. A ação foi ganha e está sendo paga desde dezembro de 2010. Os Professores que ainda não a receberam deverão procurar a APUFSC-Sindical, Rua Lauro Linhares, 2055, Edifício Max e Flora, Bloco Max, Ático, ou pelo fone 48-3234 5216.

Plano Bresser – 26,06%
Trata-se de uma reposição salarial ocorrida entre junho/87 a março/88. A ação foi ganha e maioria dos professores já a receberam. Os restantes estarão recebendo brevemente.

Insalubridade e penosidade
A presente ação visa obter o reconhecimento da contagem de tempo especial para a aposentadoria dos professores que trabalharam nas atividades insalubres e penosas. Atualmente está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal. Existe a possibilidade de um pedido administrativo a ser feito pelo próprio professor junto a UFSC. Para esse fim e orientações de como proceder, os professores deverão comparecer a APUFSC-Sindical, Rua Lauro Linhares, 2055, Edifício Max e Flora, Bloco Max, Ático, 2as e 4as feiras, das 10h00 às 12h00, com o Departamento Jurídico.

DOS DIREITOS INSTITUCIONAIS
Representatividade da APUFSC nas Universidades Federais em Santa Catarina
No âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina foi reconhecida como a única detentora do direito de representação sindical dos professores, dando-lhe a exclusividade do uso do nome da capacidade de filiação sindical, da representatividade dos professores no Estado de Santa Catarina, enfim, da capacidade de interpor judicialmente ações no direito coletivo de seus associados.

Representatividade da Apufsc na esfera federal
No âmbito federal a Apufsc, através do escritório do advogado Nilton Correia (Brasília, DF), interpôs em 21.03.11 ação na Justiça do Trabalho contra ato do Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego que suspendeu a exclusividade de representação sindical da APUSFSC em SC, direito garantido este garantido pela Constituição e ato publicado anteriormente.
Na ação apresentada são formulados os seguintes pedidos: a) a SUSPENSÃO do ato do chefe de gabinete que retirou a exclusividade da APUFSC–Sindical de representação sindical em Santa Catarina; b) a emissão da carta sindical de forma definitiva; c) a exclusão nos atos constitutivos dos adversários sindicais da base territorial do Estado de Santa Catarina.

Postado

11.abril | 2011


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