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Documento pedindo criação de parques no Norte da Ilha será entregue na Câmara de Florianópolis

Um documento com mais de 2 mil assinaturas pedindo a criação de dois Parques Municipais na região do Norte da Ilha será entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis e à Comissão do Meio Ambiente. Os Projetos de Lei (PL) que criam o Parque Natural Municipal das Dunas de Ingleses e Santinho e o Parque Natural Municipal de Ingleses e Cachoeira estão tramitando na casa desde 2007 e agora dependem da aprovação da Comissão para irem a plenário.

Para entregar o documento, lideranças locais se reunirão na Câmara de Florianópolis, entre eles representantes do Conselho Comunitário dos Ingleses, Conselho de Segurança dos Ingleses, Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, Núcleo Distrital do Plano Diretor, Movimento S.O.S Capivari, entre outras entidades ligadas à questão ambiental. A coleta de assinaturas no bairro e pela Internet começou ainda em dezembro de 2010, depois que uma audiência pública marcada para discutir os PLs foi cancelada.

Segundo a secretária do Conselho Comunitário de Ingleses, Lise Torok, a Câmara alegou que não seria de competência da casa a criação de parques municipais.

— Nós temos um documento que cita várias leis municipais garantindo a criação de unidades de conservação pela Câmara — rebate Lise, citando casos como os dos parques municipais do Maciço da Costeira, da Galheta e da Lagoinha do Leste, todos criados a partir de leis que surgiram na casa legislativa.

Os parques

Em 2009, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Ministério do Meio Ambiente, entidades comunitárias e a Reserva da Biosfera se reuniram para criar um mosaico da unidade de conservação do Norte da Ilha. Dessa discussão, surgiram os dois PLs que prevêem a criação dos parques na região.

O projeto Parque Natural Municipal de Ingleses e Cachoeira abrange as Áreas de Preservação Permanente (APPs) que já existem entre a Praia Brava e a SC-403, nos Ingleses. Já o Parque Natural Municipal das Dunas de Ingleses e Santinho vai de uma praia a outra, incluindo a Lagoa do Jacaré.

Todos já estão em APPs, mas a ideia é reforçar a proteção, principalmente contra a especulação imobiliária.

— Esperamos que a Câmara dê prosseguimento e leve a plenário esses dois projetos de Lei — completa Lise.

Manchete

ClicRBS
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Postado

8.fevereiro | 2011


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