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MP pede suspensão da construção de condomínio na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

O Ministério Público Federal em SC (MPF/SC) entrou com ação civil pública na Justiça para suspender a construção de um loteamento para 85 casas e quatro prédios comerciais no terreno conhecido como Vassourão, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

A ação foi ajuizada contra a Biterra Empreendimentos Imobiliários, a Fatma e a prefeitura. A ação requer a suspensão das licenças e autorizações expedidas pela Fatma para corte de vegetação e suspensão de autorizações da prefeitura para a construção.

Segundo o MPF/SC o Estudo de Impacto Ambiental não exigiu informação sobre a rede de coleta de esgoto no terreno e se existe viabilidade para e estação de tratamento da Lagoa. É questionada também a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, diz que a licença foi dada porque a área é residencial. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, explica que o projeto arquitetônico foi aprovado, mas o de construção ainda não. O diretor da Biterra Edson Arlindo diz que o projeto está regularizado.

Manchete

Diário Catarinense
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Postado

8.dezembro | 2010


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