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Excelência, autonomia e democracia: a política da EdUFSC

Embora tenha quase trinta anos de existência e seja considerada pela comunidade universitária uma parte importante da estrutura administrativa e acadêmica de nossa universidade, a Editora da UFSC não é tão bem conhecida em sua estrutura e funcionamento. Prova disso foi o artigo do professor Waldir Rampinelli publicado recentemente no boletim da Apufsc. Em que pese dirigir uma coleção da EdUFSC, ele parece desconsiderar seu regimento, aprovado pelo Conselho Universitário e que especifica sua estrutura e normatiza seu funcionamento.
O órgão editorial responsável da EdUFSC é o Conselho Editorial, composto de no mínimo sete membros e, no máximo, nove. O Conselho Editorial é presidido pelo titular da Secretaria de Cultura e Arte da UFSC, SeCArte. Seus membros são escolhidos pelo reitor e representam as grandes áreas do saber. O diretor executivo da EdUFSC tem voz nas reuniões do Conselho Editorial, mas não voto. O Conselho Editorial se reúne ordinariamente uma vez por mês, podendo ter reuniões extraordinárias se necessário.
O Conselho Editorial é um órgão colegiado e, além do que está estipulado pelo Regimento da EdUFSC, funciona segundo as normas vigentes na UFSC para os órgãos colegiados. Dada a natureza dos assuntos tratados pelo Conselho Editorial, suas reuniões não são abertas, e suas decisões são comunicadas aos interessados (por exemplo, autores ou organizadores de originais submetidos, assim como coordenadores de coleções da EdUFSC) por expedientes da Direção Executiva da EdUFSC. Assim como no caso dos outros órgãos colegiados da Universidade, as decisões do Conselho Editorial são tomadas por maioria simples. A Direção Executiva tem a tarefa de implementar as decisões do Conselho Editorial e de cuidar da produção editorial das publicações aprovadas por ele.
O Conselho Editorial baseia suas decisões em pareceres, mas não apenas neles. Quando um livro é submetido para avaliação, um ou mais pareceres são solicitados a especialistas (consultores ad hoc) ou a membros do Conselho Editorial. Com base nesses pareceres, e levando em conta também a política editorial e as linhas editoriais da EdUFSC, é que o Conselho Editorial toma suas decisões de aprovar ou não originais para publicação. O Regimento da EdUFSC estipula que a autoria dos pareceres é sempre mantida em sigilo.
Todos os livros publicados pela EdUFSC devem passar por esse mesmo processo de submissão. Um ou mais pareceres favoráveis a um original constituem condição necessária, mas não suficiente, para que um livro seja publicado. O Conselho Editorial também é responsável pela formulação da política editorial da EdUFSC, que é a orientação geral do tipo de livro que deve ser publicado por nossa editora.
A EdUFSC publica livros cuja  argumentação ou linguagem sejam condizentes com os valores acadêmicos de liberdade de pesquisa e de expressão, e que contenham exame crítico, profundo e circunstanciado das questões abordadas.
Havendo dúvidas sobre a adequação de um livro a tais valores acadêmicos e editoriais, independentemente do mérito científico ou literário que a obra possa ter e do interesse que possa suscitar no público leitor, o Conselho Editorial tem sido prudente em suas decisões.
A EdUFSC concentra suas publicações hoje em obras de caráter acadêmico, que veiculem pesquisas de qualidade, seja dos próprios profissionais da UFSC, seja de instituições congêneres, obras que possam prestar um serviço relevante como instrumentos de pesquisa, ensino e extensão. As obras literárias não estão excluídas. No momento, elas são selecionadas por meio de concursos literários, cuja primeira edição já está divulgada, sendo neste ano para a categoria conto.
As linhas editoriais, por sua vez, também são definidas pelo Conselho Editorial, e procuram contemplar temas que a comunidade acadêmica considera importantes. Elas estão refletidas, sobretudo nas coleções que a EdUFSC publica.
Apesar das dificuldades pelas quais passa como editora universitária, não sendo exceção ao que ocorre em geral com as instituições de mesma natureza, a EdUFSC é hoje uma das mais respeitadas e prestigiadas editoras universitárias do país. Ela alcançou essa reputação não apenas por ter, nos últimos anos, investido na modernização e na qualidade gráfica de seus livros, mas, sobretudo, por procurar publicar criteriosamente de acordo com os valores acadêmicos e por proceder com respeito às normas universitárias.
Um livro publicado pela EdUFSC pode ser considerado um cartão de visita de nossa Universidade porque ele resulta do trabalho editorial dedicado e responsável de diversos profissionais da UFSC e reflete decisões editoriais ponderadas e responsáveis de seu Conselho Editorial.
No que diz respeito ao artigo publicado pelo professor Rampinelli, relativo à não aprovação do livro intitulado El Terrorismo de Estado en Colombia para ser publicado pela EdUFSC, a palavra “censura” não se aplica. A Editora da UFSC tem um conselho constituído por profissionais de alto nível e reconhecido valor acadêmico e profissional, representantes legítimos da comunidade universitária, sendo alguns pesquisadores do CNPq. Numa decisão democrática e de acordo com as normas da editora e da universidade, a ampla maioria optou pela não publicação do livro proposto. A censura ocorre quando, aos responsáveis editoriais de um veículo, a vontade de um terceiro é imposta de forma não democrática.
Pode-se, obviamente, discordar das decisões tomadas, mas deve-se considerar a autonomia do Conselho Editorial e respeitar pesquisadores, que, após longa e informada discussão, tomaram tal decisão. Respeitar a autonomia de um conselho cuja decisão foi tomada de forma esclarecida e legítima – ainda que se discorde dela – é o que chamamos de democracia. Algo da mesma natureza da censura seria não acatar decisões que foram tomadas democraticamente, e querer impor sua vontade individual por meio de protestos. Vale ressaltar que o professor Rampinelli não pediu reconsideração da decisão do Conselho Editorial pelas vias institucionais legítimas e democráticas.

Postado

13.outubro | 2009


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