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Por 'militância política', Capes nega verba para congresso na UFSC

Pró-reitora de pós-graduação, Cristiane Derani, considera “descabida” a justificativa da Capes para recusar o financiamento

 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) negou financiamento ao congresso internacional sobre Constitucionalismo e Democracia que seria realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), informa O Estado de São Paulo.

A justificativa da entidade para se recusar a financiar o evento – que teve apoio financeiro da Capes nas oito edições passadas –  foi a seguinte:  os palestrantes e organizadores têm “elevada relevância para a comunidade de militância política na área do Direito”.

Promovido pela Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, a cada ano  o congresso tem sede em uma instituição – o último foi na Universidade Federal de Goiás (UFG). Neste ano, estava previsto para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
 
Segundo Cristiane Derani, pró-reitora de pós-graduação da UFSC e coordenadora regional da rede, foram pedidos R$ 80 mil para o evento e a Capes autorizou R$ 20 mil. “Entramos com recurso para tentar financiamento maior, mas a resposta foi esse parecer negando qualquer recurso, com uma justificativa descabida. Quem de nós têm atuação de militância política? Eles que nos digam, indiquem o que classificam como militância e quem o fez.” 

O parecer enviado para os organizadores afirma que o congresso tem como “aspecto negativo a necessidade de recorrer aos cofres públicos para a realização de congresso não apenas voltado à construção científica, mas também à crítica política” (sic). A proposta do evento dizia que serão abordados temas, por exemplo, como “direito moderno” e “democracia intercultural”. Além de palestrantes brasileiros, a maioria professores de universidades públicas brasileiras, o juiz da Corte Constitucional do Equador, Augustin Grijalva, foi convidado.

Em nota, a Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano diz que fica clara a “ideologização” de quem analisou a proposta do congresso e a Capes demonstrou que “qualquer tentativa de abordagem crítica” não terá seu apoio. O professor José Luiz de Magalhaes, presidente nacional da rede, disse que a organização entrou com recurso por entender que esse é um posicionamento do parecista e não da Capes, por isso, pede que a decisão seja revista por uma comissão de especialistas da área.

A Capes informou, em nota, que a análise é feita por um consultor especialista na área, com autonomia em relação ao órgão. Acrescentou ainda que ele concluiu “não ter a proposta preenchido os requisitos de cientificidade mínimos exigidos”, mas não comentou sobre as justificativas políticas que foram apresentadas aos organizadores no parecer. Disse apenas que “honra o compromisso de valorizar a avaliação entre pares, respeitando a autonomia da academia em relação a qualquer interferência institucional ou administrativa”. 

Confira: O Estado de São Paulo



 

Manchete

Pró-reitora de pós-graduação, Cristiane Derani, considera “descabida” a justificativa da Capes para recusar o financiamento


Postado

13.agosto | 2019


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