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Future-se quer alterar a LDB e outras 16 leis em vigor

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal fazem parte da legislação a ser alterada
 
A minuta do projeto de lei do programa Future-se, criado pelo Ministério da Educação para mudar a autonomia financeira das universidades e institutos federais, pretende mudar trechos de 17 leis atualmente em vigor, informa o G1. A lista inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal; a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda.

O "rascunho" do projeto de lei tem 18 páginas e, segundo o MEC, ainda pode ser alterado de acordo com as contribuições recebidas na consulta pública, que está aberta até 15 de agosto. O MEC prevê enviar o projeto de lei ao Congresso no início de setembro.
 
Confira quais leis devem ser alteradas: G1



 

Manchete

​A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal fazem parte da legislação a ser alterada


Postado

19.julho | 2019


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