Notícias

AGU pede anulação de liminar que suspendeu bloqueio de verbas na educação

A Advocacia-Geral da União não disponibilizou detalhes sobre o recurso encaminhado ao TRF1

 A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o bloqueio de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. A AGU pede que seja concedida uma liminar que anule a liminar proferida na última sexta-feira (7) em favor da suspensão do bloqueio feito pelo Ministério da Educação (MEC). A Advocacia Geral da União não disponibilizou detalhes sobre o recurso ao TRF1. Em argumentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto, entretanto, o órgão defendeu os bloqueios.

O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. As siglas alegam que o contingenciamento compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.

Ao STF, a AGU disse que, ao contrário do alegado pelos partidos, o boqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.

Na última sexta-feira (7), a  juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC sobre as verbas destinadas às universidades federais. A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. Ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
 
Leia mais: UOL Educação



 

Manchete

A Advocacia-Geral da União não disponibilizou detalhes sobre o recurso encaminhado ao TRF1


Postado

11.junho | 2019


Imprimir


Compartilhar


Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 99925-1735 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)
(47) 3234.1866 (Blumenau)

 

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb