Jurídico

Lote com 11 ações coletivas é ajuizado pelo Sindicato

APUFSC

A Assessoria Jurídica da Apufsc-Sindical, através do escritório de advocacia Pita Machado, que atende na área Administrativa e Trabalhista do Sindicato, ajuizou um lote de 11 ações coletivas em favor dos associados que já entregaram a procuração com a autorização individual. Os professores que não entregaram o documento poderão participar da ação mediante a apresentação da autorização, que pode ser retirada nas sedes ou no site do Sindicato.

Neste primeiro lote foi ajuizada ação para atualização dos valores do auxílio pré-escolar com atualização dos valores, que não é reajustado desde 1995 e está completamente defasado devido à significativa variação das mensalidades escolares. Outra ação refere-se à licença prêmio não gozada. De acordo com os advogados, a Administração vem negando o direito de convertê-la em pecúnia, quando não utilizada para fins de aposentadoria.

Também foi protocolada ação para atualização do auxílio-alimentação, o benefício permaneceu longo período sem ser reajustado (de 2004 a 2010) e está defasado em face da significativa variação do valor da alimentação. A revisão geral e anual da remuneração dos servidores é outra ação ajuizada, como a do reajuste dos proventos de aposentadoria.

Foi ajuizada, ainda, ação sobre a contribuição previdenciária dos servidores na incidência sobre parcelas não incorporáveis aos proventos. Foi pedida também a revisão geral em índices diferenciados e o abono de permanência, ou seja, o pagamento após o preenchimento dos requisitos, sem a necessidade de apresentar requerimento.

Outra ação refere-se à conversão em pecúnia das férias não gozadas. Segundo os advogados, o servidor federal que se aposentou ou os pensionistas do servidor que tenha falecido na ativa não recebem qualquer indenização pelas férias que não tenham sido gozadas.

Há, ainda, o pedido para incidências sobre pagamento acumulados do Imposto de Renda e a correção monetária dos valores pagos em atraso administrativamente, ou seja, exige que sejam aplicados os índices exatos de correção.

Para imprimir autorização para ajuizamento da ação clic aqui

Manchete

Os professores que não entregaram o documento poderão participar da ação mediante a apresentação da autorização, que pode ser retirada nas sedes ou no site do Sindicato


Postado

11.novembro | 2013


Tags

ações; jurídico


Imprimir


Compartilhar


Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 99925-1735 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)
(47) 3234.1866 (Blumenau)

 

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb