Jurídico

Nota de esclarecimento sobre a execução da Ação de Quintos

APUFSC

O escritório de advocacia Pita Machado Advogados está dando continuidade à execução da ação dos Quintos (processo 5000955-42.2011.404.7200).

É importante registrar que a ação é movida pela Apufsc. Foi ajuizada quando ainda atuava como seção sindical do sindicato nacional, mas sempre foi patrocinada pela APUFSC e assim continua sendo.

A sentença assegura aos docentes da UFSC que exerceram Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, "a incorporação dos quintos ou décimos por força da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 (...) no período compreendido entre 8 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001", com o pagamento das diferenças vencidas e a vencer.

Ao assumir o patrocínio da causa, os novos advogados da Apufsc constataram a existência de dois erros fundamentais:

a) a ação estava sendo executada apenas para 170 professores, enquanto que mais de 240 docentes têm direito às diferenças de quintos;
b) a ação estava sendo executada, para vários professores, com um número de quintos inferior ao devido, pois a UFSC não utilizou os critérios corretos para fins de incorporação, com prejuízos mensais a vários docentes.

Em síntese, constatou-se que há professores que exerceram FGs ou CDs no período de 04.98 a 09.01 que não tiveram seus quintos incorporados ou atualizados e que diversos professores tiveram incorporados ou atualizados quintos em número ou em padrões (valores) inferiores aos devidos.

Assim, os atuais advogados da APUFSC requereram ao juízo a correção destes erros. Acolhendo esse pedido, o Juiz Federal Diógenes Marcelino Teixeira determinou que a UFSC proceda a correção dos quintos na forma devida, comprovando tais providências nos autos. Tão logo haja a comprovação da inclusão em folha, e definido o correto número e valor dos quintos devidos a cada um dos 240 professores, a assessoria jurídica da APUFSC dará início às execuções individuais dos atrasados.

Segundo a advogada Brendali Furlan, Coordenadora do Setor de Execuções da Pita Machado Advogados, o ajuizamento de execuções individuais, neste momento, com base no número de quintos e nos valores já reconhecidos pela UFSC, representaria um prejuízo muito grande aos professores, tendo em vista os equívocos que já denunciamos à Justiça Federal. "Somente depois de feito o recálculo, pelos critérios corretos, que já apontamos ao juízo, será possível calcular corretamente também os valores devidos".

QUINTOS RECONHECIDOS PELA UFSC

AFONSO CELSO DIAS BALNY
AGENOR FURIGO JUNIOR
ALACOQUE LORENZINI ERDMANN
ALBERTO OSCAR CUPANI
ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA
ALVARO TOUBES PRATA
ANA CRISTINA DE ARAUJO WALTRICK
ANA MARIA VIANA
ANA RITA RODRIGUES VIEIRA
ANELISE REICH CORSEUIL
ANTONIO FABIO CARVALHO DA SILVA
ARIOVALDO BOLZAN
ARMANDO ALBERTAZZI GONÇALVES JUNIOR
ARTHUR CESAR ISAIA
AUGUSTO HUMBERTO BRUCIAPAGLIA
AUGUSTO WEISS
AUREA MARIA RANDI
AUREO MAFRA DE MORAES
BARBARA OUGHTON BAPTISTA
BEATRIZ BEDUSCHI CAPELLA
CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA
CARLOS ALBERTO KUHNEN
CARLOS ALBERTO MARQUES
CARLOS ROGERIO TONUSSI
CELSO MELCHIADES DORIA
CESAR DE MEDEIROS REGIS
CLAIR CASTILHOS COELHO
CLAUDIA MARIA OLIVEIRA SIMOES
CLEIDE ROSANA VIEIRA BATISTA
DACHAMIR HOTZA
DARCI ODILIO PAUL TREBIEN
DENISE ELVIRA PIRES DE PIRES
EDEL EM
EDISO RAMOS TOMAZZOLI
EDSON JOSE CARDOSO
EDVALDO ALVES DE SANTANA
ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA
ELZA BERGER SALEMA COELHO
EMILIA ADDISON MACHADO MOREIRA
ENIO STAZACK
EUNICE SUELI NODARI
EVOY ZANIBONI FILHO
FARUK JOSE NOME AGUILERA
FELICIO WESSLING MARGOTTI
FERNANDO ALVARO OSTUNI GAUTHIER
FERNANDO CABRAL
FERNANDO SEABRA
FERNANDO SOARES PINTO SANTANNA
FLAVIO DA CRUZ
FLAVIO RUBENS LAPOLLI
FREDERICO AGENOS ALVAREZ
GILBERTO AMORIM SOUTO
GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ
GILES ALEXANDER ERA
GILSEE IVAN REGIS FILHO
GINA STRUFFALDI MORATO
GLAUCIA SCHRAMM SCHENKEL
GOLIAS SILVA
HECTOR RICARDO LEIS
HELIO ADEMAR SCHUCH
HERONIDES MAURILIO DE MELO MOURA
HORACIO WANDERLEI RODRIGUES
HUGO MOREIRA SOARES
HUMBERTO JORGE JOSE
ILDEMAR CASSANA DECKER
ILSE SCHERER WARREN
IVAN GONÇALVES DE SOUZA
IVO JOSE PADARATZ
IZABEL CRISTINA SANTOS ALMEIDA
JAIME FERNANDO FERREIRA
JOAO BORGES LAURINDO
JOAO CARLOS DOS SANTOS FAGUNDES
JOAO DE DEUS MEDEIROS
JOAO EDUARDO PINTO BASTO LUPI
JOAO JOSUE DA SILVA FILHO
JOAO KLUG
JOAO NILO LINHARES
JOAO PEDRO ASSUMPÇÃO BASTOS
JOAO PERICLES DA SILVA JUNIOR
JOAO TACHINI
JODETE BAYER GOMES FULLGRAF
JORGE MARIO CAMPAGNOLO
JOSE CARLOS CUNHA PETRUS
JOSE CARLOS DA SILVEIRA
JOSE CARLOS ZANELLI
JOSE GONÇALVES MEDEIROS
JOSE LUIZ CRIVELATTI DE ABREU
JOSUE LOPES DE SOUZA
JOVELINO FALQUETO
JOVINO DOS SANTOS FERREIRA
JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO
JUCILEI CORDINI
JULIA SILVA GUIVANT
JULIO CESAR PASSOS
LAERCIO BARBOSA PEREIRA
LAURA DIFINI LEITE
LEO AFONSO STAUDT
LEONI GRIMM CABRAL
LOUIS ROBERTO WESTPHAL
LUCIA HELENA CORREA LENZI
LUCIANO LAZZARIS FERNANDES
LUCIDIO BIANCHETTI
LUCIO JOSE BOTELHO
LUIZ ALBERTO PEREGRINO FERREIRA
LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO
LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO DUTRA
MARCO ANTONIO FRANCIOTTI
MARCO AURELIO DA ROS
MARCOS JOSE MACHADO
MARENI ROCHA RAFIAS
MARIA BERNARDETE RAMOS
MARIA DE LOURDES ROVARIS
MARIA DE NAZARE DE M SANCHEZ
MARIA MARLENE DE SOUZA PIRES
MARIA SEVERINA BORGES MENDES
MARIA TEREZINHA SANGOI PADILHA
MARIA TEREZINHA SILVEIRA PAULILO
MARILENA MATIKO WATANABE DE MORAES
MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO
MARISA HELENA CESAR CORAL
MARISE DA SILVEIRA VERISSIMO
MARIZE AMORIM LOPES
MARTA LENISE DO PRADO
MERICLES THADEU MORETTI
MIGUEL PEDRO GUERRA
MIRIAM DE MARCELOS FALKENBERG
MIRIAM PILLAR GROSSI
NAURE NUNES
NELSON HORACIO GABILAN
NEUZA DE QUEIROZ SANTOS
NITO ANGELO DEBACHER
OSCAR CALAVIA SAEZ
OSNI JACO DA SILVA
PAULO BELLI FILHO
PAULO EMILIO LOVATO
PAULO MARCELO SOARES DE MACEDO
PAULO NORBERTO DISCHER DE AS
PEDRO DA COSTA ARAUJO
RACHEL DUARTE MORTIZ
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LIMA
REGINALDO PEREIRA OLIVEIRA
REINALDO NAOTO TAKAHASHI
REJANE HELENA RIBEIRO DA COSTA
RENE BALDUINO SANDER
RICARDO DE SOUZA VIEIRA
RITA FAGUNDES RODRIGUES
ROBERT WAYNE SAMOHYL
ROBERTO DE OLIVEIRA
ROBERTO HENRIQUE HEINISCH
ROGERIO CID BASTOS
ROLAND LUIZ PIZZOLATTI
ROSE ELAINE DE LIZ WALTRICK
ROSEANE FETT
ROSSANA PACHECO DA COSTA PROENÇA
RUBENS ONOFRE NODARI
SELENE MARIA DE ARRUDA GUELL ULSON DE SOUZA
SELMA ZELANDRA MEDEIROS
SERGIO PETERS
SERGIO SCOTTI
SONIA MARIA HICKEL PROBST
SUELY GROSSEMAN
TAMARA BENAKOUCHE
TANIA REGINA OLIVEIRA RAMOS
UBALDO CESAR MALTHAZAR
VALDIR ROSA CORREA
VANIA RIBAS ULBRICHT
VERA LUCIA BAZZO
VERA LUCIA GUIMARAES BLANK
WALTER LINDOLFO WEINGAERTNER
WASHINGTON PORTELA DE SOUZA
YARA MARIA RAUH MULLER

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Ao assumir o patrocínio da causa, os novos advogados da Apufsc constataram a existência de dois erros fundamentais


Postado

4.outubro | 2013


Tags

Ação de quintos, jurídico


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11.outubro.2013 - 10:51

Sobre esse caso dos quintos eu queria informações sobre o seguinte: eu exerci funções gratificadas de 1994 até o final abril de 1998, quando me aposentei. Só que não me foi permitido incorporar na aposentadoria o valor das funções gratificadas. Sei de muita gente que incorporou. Será possível entrar com uma ação para rever isso ?

- Neila Terezinha Roso Bianchin

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