Campi

Governo volta atrás na estratégia de mudar legislação trabalhista junto com a reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que voltou atrás na estratégia de incluir um novo regime trabalhista na reforma da Previdência, informa o jornal Valor Econômico. Aconselhado por aliados no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro também desistiu da ideia de aprovar a  reforma da Previdência, ainda em março, por meio de emenda aglutinativa – sob o risco de a proposta ser contestada juridicamente pelo STF. O prazo para aprovação na Câmara foi alterado para dois meses. Em entrevista à Globonews, Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais poderia transformar a Câmara em um “campo de guerra”. Isso poderia causar reação até mesmo de integrantes da base aliada, alertou. 

O ministro Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência não acumulará mudanças nas regras trabalhistas, processo que exigiria regulamentação e aprovação futura.  “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite. Ao contrário. Estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, declarou.Dessa forma, o “Carteira Verde e Amarela”  - projeto do governo que dará aos novos trabalhadores a escolha de fechar um contrato empregatício individual que prevaleça à CLT ou seguir o modelo de contratação tradicional –  ficou para depois. Segundo Guedes, a nova opção trabalhista “seguramente” vem a seguir da Previdência.

Nessa semana, texto preliminar da reforma da Previdência, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo e repercutido pela imprensa, foi posteriormente negado pelo governo como sendo a proposta oficial. A equipe econômica alegou que aquela era apenas uma das versões. O fato é que essa proposta prevê que os próprios funcionários públicos banquem o rombo da aposentadoria, impedindo que o Tesouro Nacional arque com essas despesas.

Essas contribuições “extras” seriam cobradas de governos e segurados e instituídas em caso de “déficit atuarial”, quando o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios. Nos Estados, esse rombo seria de R$ 4,6 trilhões caso todos os benefícios futuros tivessem de ser pagos hoje. Segundo a proposta preliminar, para que os pagamentos sejam efetivados, a União, os estados e municípios vão ter que criar um fundo previdenciário privado.

Leia mais: 01 / 02 / 03 / 04 / 05


L.L.

Manchete

A proposta de reforma deve seguir a tramitação normal de Projeto de Emenda Constitucional (PEC)


Postado

8.fevereiro | 2019


Tags

Previdência


Imprimir


Compartilhar


Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 99925-1735 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)
(47) 3234.1866 (Blumenau)

 

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb