Artigos

Há luz no fim do túnel?

Há grande descontentamento das professoras e dos professores da UFSC em relação às suas condições de trabalho, marcadas por uma intensificação das atividades laborais, combinada com a redução de recursos de toda ordem e com desvalorização salarial e da carreira. Essa combinação é sentida como uma profunda desvalorização do trabalho docente, em todos os seus aspectos: ensino, pesquisa e extensão e, também, administrativos, uma vez que estamos também envolvidos com a gestão das atividades acadêmicas em condições precárias.

A produção acadêmica envolve muitas pessoas e uma das características do trabalho docente é a de ser motivador dessas pessoas, tais como alunos, orientandos, laboratoristas e tantas outras. É condição para desempenhar esse papel motivador estar a si próprio(a) motivado(a). Uma das consequências da desvalorização do trabalho docente é a redução desta necessária auto motivação e exercer a função docente motivadora de outros em tais condições torna-se uma difícil tarefa, cuja insistência traz danos à saúde e há aí uma pista para que possamos refletir sobre o adoecimento docente, numa instituição que pouco cuida da saúde de seus trabalhadores.

O futuro exerce importante influência sobre as motivações no presente. Quando as perspectivas são positivas é possível suportar melhor as condições precárias do presente, na esperança de que as coisas irão melhorar. Mas há algum indício de que isso vai acontecer?

Vivemos um contexto de ajuste fiscal e estagnação econômica, em que se destaca a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congela o orçamento por 20 anos e que ficou conhecida por “PEC da Morte”, devido aos seus efeitos sobretudo na saúde, na educação, na seguridade e na ciência e tecnologia. Tais efeitos tendem a se agudizar com o passar do tempo e não o contrário. É o que revela a recente (02/08) carta do Conselho Superior da CAPES ao Ministro da Educação, que aponta que o orçamento previsto para 2019 implicará na suspensão, em agosto, do pagamento de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de 105 mil bolsa de programas voltados para a formação de profissionais da educação básica e também a interrupção do sistema Universidade Aberta (UaB), prejudicando 245 mil beneficiários, além da suspensão de programas de cooperação internacional. Ou seja, será decretada a falência do órgão e, com isso, a desestruturação da pós-graduação no país. O orçamento da CAPES em 2015 foi de 8,76 bilhões de reais, 4,01 em 2017 e a previsão para 2019 é de 3,30 (Dados atualizados aos preços de janeiro de 2018 por Luiz Fernando Reis, GEPPES – UNIOESTEe Epitácio Macário, CETRUS - UECE).

O exemplo de denúncia é importante pela sua origem, o próprio Conselho Superior do órgão, e não de terceiros. Isto é, são os dirigentes da instituição que denunciam o risco de sua inviabilização. Sob a égide da EC 95, a recuperação de uma área só pode se dar com corte em outras (mantendo intacto apenas o que é destinado ao serviço da dívida pública) e, deste modo, o futuro é tenebroso em todas as áreas, como salários, carreira, contratações e aposentadoria, esta última foi profundamente atacada por contra-reformas já realizadas e ainda paira a ameaça de retomada, pela próxima legislatura do Congresso Nacional, da tramitação da proposta que o atual governo não conseguiu aprovar.

Mas se queremos ver uma luz no fim do túnel e alcançá-lo, precisamos estar unidos e atuantes. Um dos espaços mais importantes para isso é o sindical. O sindicato é, por natureza, local de congregação, de união de esforços para interferir na realidade no sentido da defesa dos direitos e interesses da categoria profissional, o que, no nosso caso envolve também a defesa da universidade pública e de outras instituições, como a ameaçada CAPES. Acreditamos que a reconstrução da unidade sindical dos professores da UFSC seja o meio para a travessia do túnel e isso é algo que não virá pronto, proveniente de alguma suposta esfera superior, mas a ser construído pelos próprios pares. Assim também ocorre em relação à luz no fim do túnel, que não tem existência a priori, cabe a nós, pares, defini-la e visualiza-la.

Neste caminho, temos que remover obstáculos e um deles é o de que a Apufsc, embora seja um sindicato, não pode, inclusive por decisão judicial, representar os(as) professores nas negociações salariais e de carreira. Isto é, não pode cumprir uma das atribuições fundamentais de um sindicato.

A Apufsc transformou-se, no final de 2009, de seção sindical do ANDES Sindicato Nacional em Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina. No início de 2012 reivindicou participar da mesa nacional de negociações dos servidores federais junto ao Ministério do Planejamento, o que lhe foi negado, uma vez que só entidades nacionais compõem aquele espaço. Inconformada, a Apufsc reclamou no STJ por meio de um mandado de segurança (MS 18.121 – DF), cujo julgamento negou-lhe provimento. Recorreu ao STF, que manteve a decisão desfavorável ao pleito e, por ser a máxima instância do judiciário, encerrou o processo e não há como reverter tal mutilação de importante atribuição do sindicato estadual, a negociação salarial e de carreira de seus representados.

Em seu voto, a Ministra relatora, Cármen Lúcia, nega provimento ao recurso e conclui:

“Ademais, a categoria dos professores das universidades federais de todas as unidades da Federação, incluída a de Santa Catarina, está representada, em âmbito nacional, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes/SN, que, conforme dispõe a cláusula segunda, parágrafo segundo, do Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, pode participar das negociações.”

Esta afirmação da Ministra apenas repete o que aparece mais de uma vez no processo, em palavras do Ministério Público e na decisão do STJ, e há uma compreensão clara na citação sobre a qual não podemos ter qualquer dúvida: a da existência da “categoria dos professores das universidades federais de todas as unidades da Federação”, que é a nossa categoria e que não existe uma categoria a parte chamada de “professores das universidades federais de Santa Catarina”. Neste sentido, a reconstrução da necessária unidade entre os professores da UFSC, requer que debatamos também os meios para assegurar a unidade de nossa categoria profissional.

Esperamos, com esta publicação, contribuir para um debate que julgamos atual e necessário e esperamos que ele seja intenso, caloroso e frutífero.
 


Astrid Baecker Avila (EED/CED), Célia Regina Vendramini (EED/CED), Douglas F. Kovaleski (SPB/CCS), Henrique Finco (ART/CCE), Maria Regina de Ávila Moreira (DSS/CSE), Maria Teresa dos Santos (DSS/CSE), Paulo Marcos Borges Rizzo (aposentado, ARQ/CTC), Mauro Titton (MEN/CED), Soraya Franzoni Conde (EED/CED)

Manchete

Se queremos ver uma luz no fim do túnel e alcançá-lo, precisamos estar unidos e atuantes. Um dos espaços mais importantes para isso é o sindical. O sindicato é, por natureza, local de congregação, de união de esforços para interferir na realidade no sentido da defesa dos direitos e interesses da categoria profissional


Postado

8.agosto | 2018 | Astrid Baecker Avila, Célia Regina Vendramini, Douglas F. Kovaleski, Henrique Finco, Maria Regina de Ávila Moreira, Maria Teresa dos Santos, Paulo Marcos Borges Rizzo, Mauro Titton, Soraya Franzoni Conde


Tags

artigo; opinião


Imprimir


Compartilhar


O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores.

Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 3027.7992 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb