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“Lupus lupus non comedent”

A ideia atual vendida pela escumalha parlamentar com assento na Câmara e no Senado é a seguinte, e confirmada pelo Excelso (uau!) Pretório de Banânia: “Mandato de senador, ou deputado, mesmo que ante evidências robustas de corrupção, não pode ser interrompido pelo STF, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão. E se for interrompido pelo STF, a última palavra será da Casa parlamentar respectiva.” O caso emblemático é o de Aécio Neves, senador flagrado em imagem e som pela Polícia Federal extorquindo dois milhões de reais de um notório bandido, hoje preso. Aécio foi afastado pelo Excelso (uau!) Pretório, mas a última palavra foi do nada excelso Senado, que, sem surpresas, passou a mão na cabeça do senador.
 
E há quem compre e revende esta ideia Tabajara, tão cara a corruptos com mandatos populares. Até o Editorial do Estadão de 13/10/2017 afirma o seguinte: “... a Constituição é cristalina ao franquear somente ao Legislativo, formado por representantes eleitos pelo voto direto, o poder de autorizar processos contra parlamentares.” “Isso nada tem a ver com impunidade”, conclui.
 
Que a Constituição formalmente permite ao Legislativo o poder de autorizar processos e punições contra parlamentares é verdade, mas que impeça o Supremo de agir contra parlamentares envolvidos em crime continuado, é debatível. Foi o caso, por exemplo, da suspensão do mandato de Eduardo Cunha, que nunca foi contestada como ilegítima, ou como invasão de um poder em prerrogativas de outro.
 
Mas Eduardo Cunha era um carta fora do baralho. Já Aécio Neves é membro da quadrilha de Temer e figura congressual importantíssima para ajudar a salvar sua pele nesta segunda denúncia da PGR. Aí a coisa muda de figura. O Excelso (uau!) Pretório é ameaçado e entre seus membros a marca partidária de uns se impõe, a covardia de outros aflora levando aquela corte a declinar de sua prerrogativa constitucional da última palavra, que passa a ser agora do Parlamento. E “isso nada tem a ver com impunidade”, como prega o editorial do Estadão?

Esta é, para o cidadão comum como eu, uma afirmação e um conceito muito estranhos.

A vox Populi (não confundir com o instituto do mesmo nome, financiado pelo lulopetismo), também conhecida como vox Dei, acha que “Lupus Lupus non comedent”, isto é, “Lobo não come lobo.”
 
Pessoalmente, acho que esta infeliz interpretação emanada do Excelso (uau!) Pretório é a matriz perfeita para o corporativismo parlamentar - doença maldita que impregna nossa cultura e nossas instituições – construir o “pacto oligárquico que se formou, no Brasil, de saque ao Estado”, segundo palavras de Luís Roberto Barroso. E celebrar, acrescento eu, nas cavernas do governo Federal, o vergonhoso “acordão” para salvar Aécio, Temer e todos os figurões da politicalha, encalacrados com a Lava Jato.
 
Quando um cidadão confere a outro um voto para mandato legislativo, o faz na esperança de que o outorgado use desse mandato para o bem público. Não espera que seu voto torne-se uma barreira, uma proteção, um biombo e estímulo para iniquidades e prática de corrupção pelo eleito.
 
Realmente, parafraseando Giordano Bruno, é ingenuidade esperar-se que um parlamento majoritariamente corrupto constranja-se com a corrupção de um de seus membros e o puna exemplarmente. Provam isso o que já aconteceu com Temer na primeira delação e com Aécio, mesmo após flagrado extorquindo dois milhões de reais de um bandido. E o que está para acontecer com Temer, de novo, nesta segunda denúncia da PGR.
Definitivamente, Excelso Pretório, “Lupus Lupus non comedent”.
 


José J. de Espíndola
Engenheiro Mecânico pela UFRGS -- Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio -- Doutor (Ph.D.) pela Universidade de Southampton, Inglaterra -- Doutor Honoris Causa da UFPR -- Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM -- Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM -- Detentor da Medalha de Reconhecimento por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação na UFSC -- Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis -- Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica -- Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC -- Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.
 
 

 
 

Manchete

Quando um cidadão confere a outro um voto para mandato legislativo, o faz na esperança de que o outorgado use desse mandato para o bem público. Não espera que seu voto torne-se uma barreira, uma proteção, um biombo e estímulo para iniquidades e prática de corrupção pelo eleito.


Postado

24.outubro | 2017 | José J. de Espíndola


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